OE2027. Governo prevê cobrar mais impostos, exceto sobre os lucros das empresas

O Orçamento do Estado para 2027, entregue esta quinta-feira, detalha a expectativa sobre as receitas fiscais do Estado, com o aumento da cobrança em quase todos os impostos: o único que diminui é o IRC, sobre o lucro das empresas.

As taxas cobradas vão baixar de 19% para 18% a partir do próximo ano. Com isso, o valor arrecadado também deve ser 1% menor: saindo de 9.704 milhões de euros para 9.605 milhões (descida de 99 milhões). "Esta evolução reflete a redução de 1 pp da taxa de IRC, cujo impacto na receita deverá ser parcialmente compensado pelo crescimento esperado da atividade económica", consta no documento.

Este não foi o único imposto cujo valor cobrado diminuiu, mas é o único em que o Governo espera arrecadar menos do que em 2026. No IRS, mesmo com mudanças nos escalões, as receitas devem aumentar 3,4%, totalizando 20.385 milhões de euros. Esta alteração é explicada " sobretudo pela evolução favorável esperada do emprego e da remuneração por trabalhador".

Em relação a "outros impostos" diretos, categoria que inclui "a receita proveniente da contribuição extraordinária sobre o setor energético, do adicional ao imposto municipal sobre imóveis e da contribuição sobre o setor bancário", a cobrança sofrerá a maior alteração registada este ano. Com um aumento de 65,2%, o Governo prevê que o valor subirá de 263 milhões de euros para 434 milhões.

Apesar dos descontos realizados durante este ano devido à crise do petróleo que atinge o mundo, o Governo prevê arrecadar com o ISP, imposto cobrado sobre os combustíveis, ainda mais no próximo ano. Valor deve aumentar em 186 milhões de euros, variação correspondente a 5,2% face ao período anterior. Segundo o Executivo, este aumento será resultante do "aumento esperado do consumo privado".

O imposto cuja cobrança crescerá de maneira mais significativa é sobre o tabaco. Neste caso, o documento apresentado ao Parlamento não menciona um possível aumento do consumo, afirmando apenas que a receita deve aumentar 8,1% (139 milhões de euros).

No total, a receita fiscal do Estado deve crescer de 67.808 milhões de euros para 70.672. Este valor corresponde a um aumento de 4,2%, ou 2.864 milhões de euros.