A crise da habitação não se resolve com gritos ou pontapés

A paciência das pessoas em Portugal em função da crise da habitação parece estar atingindo seu limite.

Não se trata de um problema de fácil resolução, mas a verdade é que já não dá para fingir que ele não existe e ficar à espera de que o mercado se autorregule, a partir de medidas governamentais que não olham para o problema como um todo.

As cenas tristes que aconteceram no Porto na madrugada de quinta-feira, com a ação desproporcional das forças de segurança, durante uma manifestação para chamar a atenção para o assunto é, na verdade, é uma espécie de representação do que tem sido a situação dos arrendamentos no país, há alguns anos.

Para analisar melhor o tema, dividiria aqui o cenário em três partes.

Em uma delas, temos milhares de famílias e pessoas desesperadas por encontrar um lugar digno para morar a um preço compatível com a realidade econômica do país.

E como não encontram, acabam se vendo obrigadas a ocupar quartos e a dividir espaços mínimos, se colocando em situações bastante precárias.

Em outra parte, temos os senhorios (não todos) que nesses últimos anos enxergaram na situação a oportunidade ideal para explorar um “negócio” com margens incríveis de rentabilidade.

Com exigências absurdas e buscando, a cada contrato, rentabilizar ainda mais a operação.

Assistindo a tudo isso, na base do triângulo, temos o Governo, que ainda não entendeu que o problema se trata de uma crise de estado, local (não importada) e não meramente uma questão com viés ideológico.

Enquanto o Governo passado demorou muito para agir, o atual tem adotado e proposto medidas unilaterais, que não resolvem o problema.

Sou um defensor da liberdade do mercado.

Entendo que o Estado deve se meter minimamente na vida das pessoas e das empresas, mas a exemplo de outros setores sensíveis da sociedade, a habitação precisa ser tratada como direito assegurado e protegido por um órgão regulador.

A habitação, inclusive, faz parte de um conjunto de preceitos básicos constitucionais, assim como a educação, a saúde e a segurança.

Não se trata de o Estado simplesmente dar casas às pessoas ou determinar uma tabela para as rendas, mas é dever dele assegurar, através de políticas públicas e medidas responsáveis e eficientes, que as pessoas tenham condições de pagar por uma moradia digna, seja por meio da compra ou arredamento do imóvel.