Alemanha, França, Reino Unido e não só rejeitam sanções de EUA ao TPI

Alemanha, França, Reino Unido e mais cinco países condenaram as sanções hoje impostas pelos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI), no dia da atribuição do Prémio Nobel da Paz à sua ex-juíza Navi Pillay.

"Enquanto países empenhados em apoiar o TPI, lamentamos e expressamos a nossa profunda discordância em relação ao anúncio de sanções", declararam a Alemanha, Dinamarca, Canadá, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido, num comunicado conjunto.

Caso as sanções entrem em vigor, alertaram os signatários, "terão um impacto significativo no trabalho do tribunal, na sua equipa e nas suas famílias", que trabalham "todos os dias para levar à justiça os crimes internacionais mais graves e para apoiar as suas vítimas".

Os oito países manifestaram, além disso, apreço pelas medidas adotadas pelo TPI para se preparar para iniciativas deste tipo, de modo a poder continuar a cumprir o seu mandato, assente no Estatuto de Roma, e sublinharam o seu "apoio inabalável" nesse sentido.

"Não só estamos unidos no nosso apoio ao TPI, como estamos empenhados em manter um diálogo construtivo e inclusivo com Estados que não são partes [do Estatuto de Roma]", afirmaram os oito signatários no final do breve comunicado, referindo-se aos Estados Unidos.

Numa nota publicada nas redes sociais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português condenou igualmente as sanções, que considerou comprometerem o combate à impunidade pelos crimes mais graves.

O Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou hoje sanções ao tribunal internacional poucas horas depois de ter sido divulgado que o Prémio Nobel da Paz distinguia este ano uma das suas antigas juízas, a sul-africana Navi Pillay.

Até à data, os Estados Unidos (EUA) impuseram sanções a 17 pessoas ligadas ao tribunal e afirmaram que as medidas adicionais de hoje visam "defender a soberania norte-americana e neutralizar a ameaça representada pelo TPI".

Numa conferência de imprensa realizada após o anúncio de que iria receber o Nobel da Paz, mas antes da divulgação das novas sanções dos EUA ao TPI, a magistrada laureada denunciou os "ataques políticos" que procuram enfraquecer as instituições de direito internacional, embora não tenha mencionado diretamente Washington.

Tais iniciativas, sustentou a jurista sul-africana, criam o risco de se perderem os avanços alcançados com tanto esforço desde os Julgamentos de Nuremberga, dos criminosos de guerra nazis, levando ao regresso a um mundo onde a força, e não a justiça, determina "qual o sofrimento que é importante e qual não é".