PGR e Ordem dos Médicos unem-se contra a fraude e crimes no SNS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Médicos assinaram hoje um protocolo destinado a melhorar a cooperação no combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aos crimes contra médicos e pessoas vulneráveis.

Além de se comprometerem a promover as medidas necessárias para uma melhor articulação nestas áreas, o protocolo prevê ainda a definição de "critérios orientadores" para a prestação de informação clínica ao Ministério Público no âmbito de inquéritos-crime e a implementação de pontos de contacto para agilizar a troca de informações entre as duas entidades.

A PGR e a Ordem dos Médicos acordaram ainda organizar, "sempre que considerado pertinente e oportuno", ações de formação para magistrados e médicos sobre os temas abrangidos pelo protocolo, válido por dois anos e renovável automaticamente.

O documento foi assinado em Lisboa pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

Um despacho da ministra da Saúde determina que os médicos das urgências internas têm de apoiar as urgências externas em cenários de forte pressão ou tempos de espera elevados. A medida, que entra em vigor na sexta-feira, visa otimizar os recursos do SNS e evitar ruturas.