As notícias das 21h

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Atualizar as notícias. Em tempo de intervalo entre o jogo que traz o Estoril à Luz, o Benfica está a vencer por 1 x 0. Atualizamos as notícias com o Martim Madeira e começamos com o Presidente da República, que promulgou a chamada Lei do Retorno. Martim.

O diploma foi aprovado na Assembleia da República com os votos a favor do PSD, CDS e Iniciativa Liberal. O Chega absteve-se e a esquerda votou contra. O diploma seguiu depois para Belém, onde António José Seguro levantou dúvidas sobre a constitucionalidade de várias formas. Hugo Fortunato Oliveira.

Depois da luz verde do Constitucional, a promulgação, com António José Seguro a dizer-se esclarecido. O Presidente da República tinha enviado o diploma para fiscalização preventiva. Tinha dúvidas sobre 11 normas. Em causa estavam, por exemplo, as regras que permitiam separar famílias durante os processos de afastamento, mas também a expulsão de crianças estrangeiras nascidas em Portugal e ainda o alargamento dos prazos de detenção de cidadãos estrangeiros. Seguro queria perceber, em concreto, se estas normas respeitavam a Constituição e os direitos fundamentais. E foi essa a dúvida que levou o Presidente da República a pedir a fiscalização preventiva do diploma. Dos 13 juízes do Tribunal Constitucional, sete participaram na fiscalização. Foram unânimes. Não encontraram qualquer inconstitucionalidade.

O resumo desta viagem da chamada Lei do Retorno, aqui feito pelo jornalista do Observador, Hugo Fortunato Oliveira.

O PS quer ouvir com urgência o Ministro da Economia e Coesão Territorial no Parlamento sobre a execução do PRR.

Um pedido que surge na sequência das declarações de Manuel Castro Almeida, que garantiu esta sexta-feira que o PRR está totalmente concluído. Nesse sentido, o Partido Socialista quer ouvir o ministro para esclarecer o estado efetivo da execução financeira, material e operacional do Plano de Recuperação e Resiliência. Os socialistas estão preocupados com dificuldades na execução de projetos de instituições de solidariedade social. Afirmam que permanecem por concluir ou entrar plenamente em funcionamento investimentos em infraestruturas do setor da saúde, habitação e educação. De acordo com o grupo parlamentar do PS, o objetivo das audições é conhecer com rigor quanto falta pagar aos beneficiários e que investimentos continuam em execução.

André Ventura promete decidir até amanhã se o Chega vai ou não avançar com uma moção de censura ao governo.

O ministro da Administração Interna está sob pressão depois da ameaça do Chega em avançar com uma moção de censura ao governo, caso o primeiro-ministro não resolva a situação de Luís Neves, o que para André Ventura significa o afastamento do ministro. André Ventura diz que vai reunir os órgãos do partido entre hoje e amanhã para tomar uma decisão. Por enquanto, diz estar satisfeito com alguns sinais que considera positivos neste processo.

Acho que o Presidente da República, pelo menos pelo que não foi desmentido em vários jornais, parece ter dado um prazo ao governo para resolver o problema de Luís Neves.