Pedro Portugal Gaspar sai da AIMA e vai ser ouvido para assumir cargo na AdC

Pedro Portugal Gaspar, que ocupa a presidência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai ser ouvido no parlamento, no âmbito de um processo de designação para vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC).

Segundo a agenda da Comissão de Economia e Coesão Territorial, esta terça-feira irá realizar-se “a audição de Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar, no âmbito do processo de designação para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência”.

Segundo uma nota biográfica, publicada no ‘site’ do Conselho Económico e Social (CES), Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, ocupando o cargo de presidente do Conselho Diretivo da AIMA desde 29 de julho de 2024.

Foi Diretor-Geral do Consumidor (2023-2024), Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (2013-2023), Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2012), entre vários outros cargos.

Numa nota divulgada ao fim da tarde, o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) manifestou preocupação com a saída do presidente da AIMA numa altura em que a agência "precisa de estabilidade" e "sem que exista uma estratégia sólida para recuperar a sua capacidade de resposta".

"Num contexto em que cresce a perceção pública de que a imigração é responsável pelos problemas estruturais do Estado, como a falta de escolas ou as dificuldades no Serviço Nacional de Saúde (SNS), deixar a AIMA novamente sem liderança estável e sem meios adequados constitui um sinal preocupante de desnorte político", afirma o STM.

A estrutura sindical adianta que "a AIMA precisa de estabilidade, de meios e de uma liderança com conhecimento do setor".

"Num momento em que a imigração é injustamente responsabilizada por falhas estruturais do Estado, deixá-la sem uma direção estável e sem capacidade suficiente é um sinal preocupante. O que temos é uma resposta assente em soluções sucessivas e circunstanciais, à custa dos trabalhadores e dos cidadãos que dependem da AIMA", afirma a presidente do STM, Manuela Niza Ribeiro.

Para o STM, a ausência de uma estratégia consistente traduz-se em opções que procuram responder às dificuldades imediatas da AIMA sem resolver as suas necessidades estruturais.

O sindicato critica ainda a crescente utilização dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) como forma de suprir a falta de capacidade da AIMA, considerando que "a descentralização do atendimento não pode transformar-se numa externalização progressiva de funções permanentes do Estado, sob pena de fragilizar a capacidade técnica da agência, diluir responsabilidades e criar dependência de estruturas que não dispõem do mesmo enquadramento funcional, técnico e jurídico".