Abaixo-assinado sobre pensões de bancários passa a iniciativa legislativa

"F ace ao sucesso que tem sido a recolha de assinaturas para o abaixo-assinado 'Em Defesa das Pensões', é com muito agrado que informamos que vamos converter a nossa petição numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, a submeter muito em breve na Assembleia da República", avança o sindicato em comunicado.

"Com esta evolução, podemos submeter uma proposta legislativa concreta", acrescenta.

De acordo o SNQTB, o abaixo-assinado reuniu até ao momento 19.089 assinaturas, sendo necessário atingir as 20.000 para poder dar origem a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

"Estamos quase lá! No entanto, precisamos que os bancários, todos os bancários, se mobilizem para alcançarmos o valor necessário", sustenta o sindicato, apelando a "um derradeiro esforço de mobilização", seja de "familiares e amigos, bancários no ativo e reformados, bancários e não bancários".

Em causa está o regime de conjugação entre as pensões previstas nas convenções coletivas de trabalho do setor bancário e as pensões atribuídas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Apesar de, em 2023, os bancos terem sido obrigados pelos tribunais a corrigir a forma como calculavam o acerto de pensões com base no princípio da proporcionalidade direta, o SNQTB considera que "ficaram por resolver questões fundamentais que continuam a prejudicar financeiramente os bancários reformados", identificando "cinco injustiças" que "exigem correção".

Uma delas é que o montante a deduzir na pensão paga pela Segurança Social "não pode reduzir a responsabilidade exclusiva dos bancos pela pensão devida pelos anos de serviço até 31 de dezembro de 2010", considerando o sindicato que "os bancos estão a financiar os fundos de pensões com as pensões da Segurança Social, pagando aos reformados menos do que deveriam face à pensão devida quanto ao tempo de serviço até 2010, inclusive".

O segundo ponto defendido pelo SNQTB é que o acerto entre a pensão da Segurança Social e a pensão paga pelo banco deve ter como limite máximo o valor correspondente a carreiras com antiguidade igual ou superior a 35 anos de serviço.

Adicionalmente, a estrutura sindical exige que a bonificação da pensão da Segurança Social "deve reverter integralmente para o bancário reformado", considerando que os bancos "estão a apropriar-se, em parte ou no todo", deste valor, "sem que na banca exista bonificação das pensões por carreiras longas".

Já no que diz respeito ao acerto das atualizações ordinárias das pensões da Segurança Social, o sindicato entende que "deve respeitar a regra da responsabilidade exclusiva dos bancos e a regra da proporcionalidade, não devendo reverter integralmente" para as instituições bancárias.

Finalmente, o SNQTB reclama que "as atualizações extraordinárias atribuídas pelos regimes públicos, tendo por finalidade um apoio aos reformados, deverão reverter integralmente para os bancários reformados".

"Os reformados bancários têm de receber integralmente as pensões e atualizações que lhes são devidas, evitando apropriações indevidas pelos bancos", remata.

As assinaturas podem ser enviadas para o 'email' [email protected] ou entregues numa delegação do sindicato.