PAN vai reunir comissão para analisar acórdão do TC ainda este mês

"A Comissão Política Permanente já solicitou à Mesa da CPN a convocação de uma reunião da Comissão Política Nacional, a realizar ainda este mês, para analisar detalhadamente o teor do acórdão e deliberar sobre os passos seguintes", lê-se num esclarecimento dirigido aos militantes do PAN, a que a agência Lusa teve acesso.

O PAN assegura aos filiados que "o processo será conduzido com responsabilidade, respeito pela decisão judicial, pelos Estatutos do PAN e pelo funcionamento democrático interno do partido".

Neste documento interno, procura-se salientar que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) "não corresponde a uma declaração de nulidade de todo o Congresso, nem a uma decisão que retire legitimidade ou continuidade de funções aos órgãos nele eleitos", que "continuam a exercer normalmente as funções para as quais foram eleitos".

"A decisão incide sobre normas específicas de Regulamento utilizado no Congresso e determina que cabe aos próprios órgãos do PAN proceder à reposição dos vícios procedimentais identificados e decorrente dessa decisão", refere-se.

"O Tribunal voltou a afirmar que cabe ao próprio partido, através dos seus órgãos competentes, extrair as consequências necessárias e repor a legalidade.