Presidente do Líbano ratifica abolição da pena de morte no país

J oseph Aoun "publicou a Lei n.º 68, aprovada pelo Parlamento há alguns dias, que estipula a abolição da pena de morte no Líbano", indicou a Presidência libanesa numa breve mensagem nas redes sociais.

Na passada terça-feira, a Câmara dos Representantes libanesa aprovou uma proposta de lei para abolir a pena capital, ainda que o país não registe execuções há mais de duas décadas, mantendo uma moratória 'de facto' desde 2004.

A pena de morte foi abolida após a introdução de alterações, de modo que os crimes cometidos antes da entrada em vigor desta lei sejam punidos com prisão perpétua e, posteriormente, com prisão perpétua agravada, o que significa que os tribunais libaneses já não poderão proferir sentenças de pena capital.

Esta mudança surge na sequência de uma longa campanha realizada por organizações de defesa dos direitos humanos e torna o Líbano no primeiro país do Médio Oriente e o 114.º a nível mundial a eliminar a pena de morte da legislação.

A abolição da pena de morte no Líbano foi saudada na semana passada por organizações internacionais, como a UE e a ONU, organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional, assim como por diversos países, entre os quais Portugal, que, numa mensagem publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, felicitou Beirute por uma "decisão corajosa" que "reforça o respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos".