ONG pede ao TPI para monitorizar o Quénia face a aumento da violência

A Organização Não-Governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos VOCAL Africa solicitou ao TPI que coloque o Quénia sob vigilância devido ao que considera ser uma "rápida deterioração" da situação política, de segurança e de direitos humanos no país.

Numa carta enviada à sede do tribunal em Haia, a organização não-governamental (ONG) alertou que a crescente tensão e o uso sistemático da violência podem criar "terreno fértil para violações generalizadas dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, limpeza étnica e, nas piores circunstâncias, genocídio".

"O agravamento do ambiente político tem sido acompanhado por um aumento das violações dos direitos humanos, intolerância política, ataques a jornalistas e defensores dos direitos humanos, invasões de locais de culto, femicídios, desaparecimentos forçados, mortes sob custódia policial e execuções extrajudiciais", afirmou a organização no documento.

De acordo com a declaração, assinada pelo diretor executivo da organização, Hussein Khalid, desde os protestos da juventude de 2024 e 2025, o emprego organizado de gangues armados tornou-se uma prática consolidada, com a intenção de intimidar membros da oposição, manifestantes pacíficos, ativistas e jornalistas em vários condados do país.

A organização denuncia ainda a inação das agências de segurança face a estes gangues e a falta de intervenção das instituições estatais responsáveis pela prevenção da violência e dos crimes relacionados com as eleições, incluindo a Comissão Nacional para a Coesão e Integração (CNCI, na sigla em inglês) e a Comissão Eleitoral Independente e de Fronteiras (CEIF, na sigla em inglês).

"Estas instituições parecem inúteis e impotentes num momento em que a sua independência, coragem e eficácia são urgentemente necessárias", lê-se na carta, alertando para a proliferação de discursos de ódio e de perfilagem étnica por parte de líderes políticos sem quaisquer consequências legais ou sanções concretas.

Neste contexto, a VOCAL Africa instou o Gabinete do Procurador do TPI a recolher e preservar informações sobre potenciais crimes sob a sua jurisdição, em conformidade com o artigo 15.º do Estatuto de Roma, para que "se enquadrem na jurisdição do Tribunal".

Por fim, apelou à ONU, à União Africana e à comunidade internacional para que enviem observadores eleitorais a longo prazo como medida preventiva, considerando que "esperar até ao período formal de campanha (...) pode ser tarde demais".

Em março, a Amnistia Internacional informou que, em 2025, 125 pessoas foram mortas pela polícia no Quénia e registaram-se seis casos de desaparecimentos forçados, num contexto marcado pelo uso excessivo da força durante as manifestações.

Os abusos cometidos pelas forças de segurança reacenderam as tensões públicas a um ano das eleições gerais marcadas para 10 de agosto de 2027, num contexto em que os períodos eleitorais resultam frequentemente em episódios de violência.