Três acusados de vender peças sem requisitos à TAP vão a julgamento

D epois da acusação deduzida em maio deste ano, foi pedida a abertura de instrução - que serve para avaliar se existem indícios suficientes para que o caso seja levado a julgamento - e, na segunda-feira, o Tribunal Central de Instrução Criminal "considerou fortemente indiciados todos os factos imputados" contra os três arguidos que se encontram em prisão preventiva, explicou a PGR numa nota publicada no seu site.

Os três arguidos são um empresário e dois funcionários da área de manutenção aeronáutica, um deles da TAP Maintenance & Engineering (TAP M&E), subsidiária da TAP, e serão julgados pelos crimes de associação criminosa, atentado contra a segurança de transporte por ar, corrupção passiva agravada, corrupção passiva no comércio privado agravada, peculato, burla qualificada, falsificação de documento, furto qualificado, acesso ilegítimo, dano informático e fraude fiscal qualificada.

Apesar de estarem em prisão preventiva, os três arguidos podem ver as medidas de coação alteradas para prisão domiciliária se os relatórios pedidos à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) permitirem.

O caso foi investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que considera que entre 2015 e 2023 os três arguidos ter-se-ão dedicado, em conjunto com um cidadão britânico, "à apropriação ilícita, nos 'stocks' de companhias aéreas, entre as quais a TAP Air Portugal, SA e a Hi Fly, de peças e componentes aeronáuticos" e à sua venda, "sustentada em documentação de aeronavegabilidade falsificada, a companhias certificadas para a manutenção, reparação e operações com aeronaves", incluindo a TAP M&E.

Um "elevado número" das peças comercializadas "apresentava riscos qualificados como altos ou médios na utilização em motores em operação, acarretando perigo para a vida ou para a integridade física de passageiros e tripulantes de aeronaves em cujos motores tais peças pudessem operar, assim como para as próprias aeronaves", concluiu uma perícia da Força Aérea Portuguesa.