Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde alerta para défice e aumento da despesa

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Cabo Verde considerou, esta terça-feira, 25 de agosto, plausível o cenário macroeconómico do Orçamento de Estado Retificativo para 2026, mas alertou para o agravamento do défice para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Em termos globais, o CFP considera que o Orçamento de Estado Retificativo para 2026 assenta num cenário macroeconómico globalmente plausível e mantém uma trajetória projetada de redução do rácio da dívida pública.

Contudo, a retificação orçamental traduz-se num agravamento do défice e numa redução significativa do excedente primário, num contexto de novas pressões sobre a despesa”, lê-se no relatório.

Segundo a instituição, a avaliação da sustentabilidade das opções adotadas permanece condicionada por limitações na fundamentação das projeções de receita, na quantificação dos custos plurianuais das novas medidas e dos principais riscos macro-orçamentais.

O défice previsto aumenta de 2.933 milhões de escudos (26,6 milhões de euros) para 6.056 milhões de escudos (54,9 milhões de euros), passando de 0,9% para 1,9% do PIB.

O excedente primário, por sua vez, diminui de 1,2% para 0,3% do PIB.

As receitas totais deverão aumentar 5,5%, para 97.833 milhões de escudos (887,3 milhões de euros), impulsionadas sobretudo pelo crescimento de 10,2% da receita fiscal.

A despesa total deverá atingir 103.888 milhões de escudos (942 milhões de euros), mais 8,6% do que no Orçamento inicialmente aprovado.

Entre os principais aumentos da despesa estão os subsídios, que crescem 153,3%, a aquisição de bens e serviços, com mais 14,7%, e as transferências, que aumentam 11,1%, segundo o CFP.

A retificação prevê novas medidas nas áreas económica e social, incluindo a gratuitidade do primeiro ciclo do ensino superior e dos cuidados de saúde, reforços na saúde e na proteção social e compensações à eletricidade e aos combustíveis.

O CFP alerta que os custos em ano completo e os impactos plurianuais das medidas de natureza permanente ou recorrente não estão suficientemente explicitados.

A dívida pública deverá manter uma trajetória descendente em percentagem do PIB, passando de 101,1% em 2025 para 94,1% em 2026.

O CFP considera, contudo, que a redução do excedente primário torna essa trajetória mais sensível a um crescimento inferior ao previsto ou a condições de financiamento menos favoráveis.

Entre os principais riscos orçamentais, o CFP aponta a eventual não concretização do aumento projetado da receita fiscal, a persistência do choque energético, o eventual prolongamento das medidas de compensação, os custos futuros das novas medidas permanentes e a redução ou adiamento do investimento.