O Supremo Tribunal de Justiça decidiu não decidir: o preço da cobardia formal

"A verdade é filha do tempo." Devem-se estas palavras a Galileu Galilei, o pai da ciência moderna, que morreu na sua residência de Arcetri a 8 de janeiro de 1642, nove anos depois de o Tribunal do Santo Ofício o ter condenado por heresia. A 31 de outubro de 1992, exatamente 350 anos após a sua morte, foi formalmente reabilitado pela Igreja Católica.

A vida ensinou-me que devemos esperar tranquilamente até à verdade vir ao de cima. Fui o principal responsável pela Estratégia Nacional para a Energia e pelo Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT), aprovados em 2005 e 2007, respetivamente. A primeira fez de Portugal uma referência mundial pioneira nas energias renováveis e o segundo lançou as bases do desenvolvimento estruturado de um setor que se transformou no motor inquestionável da economia nacional.

Em vez de reconhecimento, fui violentissimamente atacado. Abriram telejornais acusando-me de ser o pai do "monstro das renováveis" e criticando-me até por ter reposicionado e promovido a marca Algarve junto dos mercados internacionais. Fiquei triste? Fiquei verdadeiramente triste. De tal maneira que, concluído o meu mandato, optei por ir viver e lecionar para o estrangeiro, onde o meu trabalho sempre foi muito respeitado.

Passada uma década e meia, não há ninguém de boa-fé que não reconheça que a transição energética e o turismo constituíram as duas maiores transformações estruturais da economia portuguesa no século XXI.

É preciso força de ânimo para esperar que a verdade venha ao de cima. A verdade sobre as dez questões estruturantes que levantei no recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça também virá ao de cima; é apenas uma questão de tempo.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça agora conhecida encerra uma das mais perturbadoras lições sobre o estado a que chegou a justiça em Portugal. Confrontado com o recurso de um processo relativo a factos ocorridos há mais de vinte anos, numa investigação arrastada durante catorze anos, e recheado de nulidades insanáveis e atropelos às garantias mais elementares de defesa, o mais alto tribunal da ordem judicial esteve perante uma oportunidade única de fazer justiça e de repor a verdade material. Em vez disso, demitiu-se das suas funções mais nobres e escolheu a mais cómoda das saídas: decidiu não decidir . No fundo, é o espelho do imobilismo de um país que clama por reformas, mas se acobarda perante a mudança, pelo que tem o que merece.

A anatomia deste acórdão é reveladora: tem 165 páginas. Ao longo das primeiras 157 páginas, os juízes conselheiros gastam rios de tinta a enunciar minuciosamente as questões cruciais e as nulidades levantadas pela defesa, para depois, à página 157, despejarem a lápide processual: o tribunal simplesmente não vai avaliar nada disso. Escrevem textualmente na página 157 que "deve o recurso ser rejeitado relativamente a todas as questões submetidas pelo arguido recorrente ao conhecimento do Supremo Tribunal de Justiça, com excepção da determinação da medida da pena única". Para chegar a esta conclusão burocrática e sacudir a água do capote, não era preciso o Supremo Tribunal de Justiça ter gastado nove meses.