Reformar as pensões. Um contrato entre gerações

Quem defende que se adie não está a evitar a reforma: está a escolher que ela seja feita mais tarde, com menos margem e em piores condições.

E é exatamente aí, e só aí, que os direitos adquiridos ficam verdadeiramente em risco.

Transparência Saiu o Relatório “Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”*.

Entretanto, o debate público centrou-se muito numa pergunta que não é a mais importante – fundir ou não fundir a CGA com a Segurança Social, e se tal é sequer possível.

É um engodo ficarmos presos nesse debate e não no debate de responsabilidade.

O que o Relatório defende, do princípio ao fim, é transparência das responsabilidades, até para consciência e planeamento para o seu pagamento.

As contas do sistema têm de ser sempre vistas como um todo, porque só assim se sabe quanto custa o quê, quem paga ou para a quem se transfere a factura.

Olhar para uma parte isolada do sistema não é opção.

O compromisso inabalável na análise dos sistemas de previdência tem de ser com a transparência, até para planeamento do pagamento das responsabilidades Assim, o saldo consolidado dos dois regimes contributivos foi negativo em todos os anos entre 2014 e 2025.

Nada disto é uma opinião sobre o futuro.

É o registo do que já aconteceu.

Contas opacas não fazem a despesa desaparecer – escolhem, não democraticamente e em silêncio, quem a paga.

A história não altera as responsabilidades Uma discussão espúria que tem entorpecido o debate útil das propostas é a do contexto histórico de “porque é que o Estado enquanto empregador não transferiu…”.

Mas a análise histórica ou a “pseudo-acusação” de que “os senhores não explicam que o que aconteceu foi porque o Estado…” não altera em rigorosamente nada a resposta ao que se tem de fazer, aos euros que se têm de pagar das responsabilidades assumidas.