Licença parental: quatro ideias erradas que podem ter consequências para as famílias

A licença parental é uma realidade para milhares de famílias, mas nem sempre é fácil perceber todas as regras que estão por detrás dos dias que cada progenitor pode gozar. E, no meio de informações partilhadas entre familiares, amigos ou até nas redes sociais, algumas ideias acabam por ser tomadas como certas sem que sejam confirmadas.

É precisamente sobre algumas informações que não estão corretas que a advogada e consultora em Direitos Parentais Marta Esteves deixa alguns esclarecimentos.

Uma das ideias mais comuns é a de que a licença parental inicial começa necessariamente no dia em que o bebé nasce. Mas não precisa de ser sempre assim.

A mãe pode optar por iniciar a licença até 30 dias antes da data prevista para o parto. Esses dias são descontados ao período total da licença, que pode ser de 120 ou 150 dias.

Além disso, dependendo da data e hora do nascimento, do dia da semana em que o bebé nasce e dos horários de trabalho de ambos os progenitores, a licença pode começar no próprio dia do nascimento ou até quatro dias depois.

A ideia de que a maior fatia da licença tem obrigatoriamente de ser gozada pela mãe t ambém não corresponde à realidade.

Depois dos 42 dias de gozo obrigatório da mãe após o parto, o período restante pode ser repartido pelos dois progenitores . Na prática, isto significa que o pai pode ficar com a maior parte dos dias dispon íve is ou até com a totalidade do período remanescente , dentro das regras aplicáveis.

Outra dúvida frequente diz respeito ao dinheiro recebido durante a licença.

O subsídio parental é uma prestação social paga pela Segurança Social e, de acordo com a informação divulgada pela especialista, está isento de IRS e não está sujeito a descontos para a Segurança Social.

Além disso, não é contabilizado como rendimento na declaração anual de IRS , podendo até influenciar positivamente o valor a pagar ou de um eventual reembolso.

E se os pais mudarem de planos depois de terem comunicado os períodos de licença? Também aqui existe a ideia (errada) de que a decisão inicial é definitiva.

Segundo Marta Esteves, é possível alterar os períodos previamente comunicados . Para isso, os pais devem apresentar um novo requerimento à Segurança Social , indicando os novos períodos, dentro dos prazos previstos, e informar também a entidade empregadora da alteração.

Uma decisão tomada com base numa ideia errada pode traduzir-se em dinheiro perdido ou numa organização familiar diferente daquela que os pais pretendiam.

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