Medida de Trump ameaça fundos para estados que não denunciem imigrantes

A nova interpretação, divulgada hoje, exige que os estados comuniquem a presença de imigrantes ilegais ao Departamento de Segurança Interna (DHS); caso contrário, arriscam perder financiamento federal dos programas de Assistência Temporária para Famílias Carenciadas (TANF) e de Rendimento Suplementar de Segurança (SSI).

Os dois programas são parte vital da rede de proteção social para famílias de baixos rendimentos, bem como para idosos e pessoas com deficiência no país.

O parecer anterior do Gabinete de Consultoria Jurídica do Departamento de Justiça, datado de 1998, afirmava que apenas as agências estaduais específicas que administram os programas TANF e SSI eram obrigadas a fornecer informações às autoridades federais de imigração.

A revisão do Departamento de Justiça alargou a obrigação de denunciar indivíduos ilegais a todos os estados, além das agências governamentais, enfatizou o governo, que argumenta que os imigrantes ilegais se aproveitam destes programas indevidamente.

Neste sentido, o procurador-geral adjunto T. Elliot Gaiserranjeros afirmou em comunicado que os fundos públicos destinados a ajudar cidadãos vulneráveis não devem, «perversamente», incentivar a entrada ilegal de imigrantes no país, mas sim reforçar as leis e as fronteiras.

A nova decisão é o mais recente sinal da política de imigração de linha dura do governo Trump.

Espera-se que a decisão seja contestada em tribunal, que no passado já anulou outras tentativas semelhantes de pressionar estados e cidades.