Justiça dos EUA ordena à Casa Branca que levante veto à CNN, MS NOW e Politico

A justiça dos Estados Unidos (EUA) ordenou o restabelecimento do acesso das emissoras CNN e MS NOW (anteriormente MSNBC) e do jornal Politico à Casa Branca, cujos passes de imprensa foram retirados por ordem do presidente Donald Trump.

De acordo com a CNN, a decisão do juiz Timothy Kelly aconteceu depois de, na quarta-feira, 23 de setembro, o magistrado ter questionado a retirada dos passes de imprensa sem estabelecer antes regras nem notificação atempada.

Kelly concluiu que a revogação, sem aviso prévio, das credenciais dos três meios de comunicação social "violou provavelmente os seus direitos constitucionais" que garantem a liberdade de imprensa.

O juiz distrital dos EUA afirmou que os três órgãos de imprensa tinham cumprido os requisitos legais necessários para obter uma ordem de restrição temporária.

Tais requisitos incluem a probabilidade de êxito no mérito da causa e a possibilidade de sofrerem danos irreparáveis caso a ordem não fosse concedida.

"É um critério rigoroso, mas os autores da ação cumpriram-no", escreveu Kelly, nomeado por Trump em 2017 e responsável pelo restabelecimento do acesso de um jornalista da CNN num caso semelhante em 2018.

O magistrado emitiu uma ordem de restrição temporária válida por 14 dias.

Ordens deste tipo visam, geralmente, preservar o 'status quo' enquanto o tribunal analisa o caso mais detalhadamente.

Os três meios de comunicação social tinham alegado na sessão de quarta-feira que as suas autorizações de acesso à Casa Branca lhes foram retiradas em 19 de setembro, mas não foram notificados das causas até ao dia 22.

Os advogados questionaram a invocação de questões de segurança nacional como fundamento da decisão, quando, argumentaram, as primeiras afirmações públicas de Trump centraram-se em informações que considerava falsas ou negativas.

O processo colocado por CNN, MS NOW e Politico sustenta que a retirada das credenciais é uma represália pelo conteúdo das suas notícias e uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, além de questionar a retirada das autorizações aos jornalistas sem notificação prévia, nem uma oportunidade para impugnar a decisão.

Trump anunciou o veto em 18 de setembro e acusou os meios de divulgarem "ficção e mentiras" sobre o Governo que lidera, argumentando que se trata de um caso de "segurança nacional".

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