Mais de mil famílias devem rendas de casas sociais nos Açores

E ste dado foi revelado pelo executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), em resposta a um requerimento entregue no parlamento açoriano, pela bancada do Chega, que pretendia informações sobre as medidas de fiscalização das rendas sociais e sobre eventuais situações de incumprimento.

Na resposta, o Governo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, explica que dispõe de 2.595 imóveis destinados a habitação social ou arrendamento com opção de compra, e mais 262 imóveis que estão a ser construídos, para reforçar a oferta habitacional nos próximos meses.

"Atualmente, encontram-se 1.031 agregados familiares em situação de incumprimento", reconhece o executivo, adiantando que, dos contratos em dívida, 775 correspondem a "dívidas superiores a 12 meses" e 256 a "dívidas inferiores a um ano": "o valor médio de dívida, por agregado incumpridor, é de 2.457 euros".

Apesar disso, o Governo refere que tem tentado sempre resolver os problemas de incumprimento das rendas sociais, sem recorrer ao despejo dessas famílias, lembrando que "todos os agregados em situação de grave carência habitacional, já têm, por si só, "reduzida capacidade económica".

"Em todas as situações de incumprimento, os agregados são notificados por escrito, por telefone e presencialmente, sensibilizando-os para a necessidade do pagamento atempado da renda mensal, ajustando, sempre que necessário, aos rendimentos atualizados da família", adianta o executivo.

Segundo os números revelados pelo Governo, foram também criados planos de pagamento faseado para os agregados familiares incumpridores, embora só cerca de 80 famílias tenham concluído os seus planos de regularização, nos últimos três anos, "ultrapassando, desta forma, a sua situação de incumprimento".

Dos 2.595 imóveis destinados a habitação social ou arrendamento com opção de compra, 819 ficam situados no concelho de Ponta Delgada, 513 na Ribeira Grande, 385 em Angra do Heroísmo, 260 na Praia da Vitória, 145 na Horta e 123 em Vila do Porto.

A par destes casos, o executivo admite também que existem outros 125 imóveis devolutos ou indisponíveis, por não disporem de condições mínimas de habitabilidade, que serão, entretanto, reabilitados, e ainda outros 106 que foram ocupados ilegalmente, ou que estão a servir para realojamento provisório de algumas famílias.

Mas, até em situações de ocupação ilegal de imóveis, o Governo tem tido uma atuação mais pedagógica do que repressiva, notificando os ocupantes para que desocupem voluntariamente as moradias, deixando-as "livres de pessoas e bens", sob pena de ter de recorrer a ações de despejo.

No mesmo requerimento, os deputados do Chega pretendiam também saber que mecanismos existem na Região para verificar os rendimentos reais dos agregados beneficiários de habitação social, e se existem situações de subarrendamento ilegal das moradias.

"Sempre que existam indícios de incumprimento das condições de atribuição ou utilização da habitação, são desencadeados os procedimentos administrativos aplicáveis previstos na legislação, podendo ser solicitados esclarecimentos e documentação adicional aos arrendatários, bem como encaminhamento de procedimentos para despejo", segundo o Governo