Alfândega da Fé saiu oficialmente do excesso de endividamento

O município de Alfândega da Fé saiu hoje oficialmente do excesso de endividamento, deixando de integrar o Programa de Ajustamento Municipal, dez anos mais cedo do que o previsto, contando com uma dívida de 10 milhões de euros.

A saída de Alfandega da Fé, no distrito de Bragança, do Programa de Ajustamento Municipal foi hoje aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal.

"São 10 anos de trabalho duro, difícil, em que os alfandeguenses pagaram uma pesada fatura relativamente aos impostos municipais", disse no final o presidente da câmara, Eduardo Tavares.

Segundo o autarca, foi também "um caminho difícil" para o município "porque parte desse caminho foi feito num contexto socioeconómico, nos últimos seis anos, muito difícil".

Para Eduardo Tavares, a saída do Programa de Ajustamento "é um motivo de ganho de autonomia, resgatar a nossa autonomia, a nossa liberdade financeira e política para podermos num futuro breve, já, fazer escolhas diferentes, obviamente continuando com rigor e responsabilidade".

O presidente da Câmara salientou ainda que se inicia agora um momento de "alívio" e, por isso, uma das medidas a aplicar será a redução dos impostos, com o intuito de atrair e fixar pessoas no concelho.

Com uma dívida de 22 milhões de euros, o município de Alfândega da Fé integrou, em 2016, o Programa de Ajustamento Municipal, após luz verde do Tribunal de Contas, ficando "obrigado a cumprir medidas de otimização da receita, racionalização da despesa e consolidação orçamental".

O prazo seria de 20 anos e com uma assistência financeira inicial de 1.502.818,86 euros. Nos últimos anos foi feita uma revisão e adenda ao programa, com redução da taxa de juros para 0,95% e com outra assistência financeira de 13.758.891,96 euros para "pagamento de dívidas financeiras, não financeiras e cobertura de passivos".

No final do ano passado, a Direção-Geral das Autarquias Locais reconheceu que a Câmara de Alfândega da Fé tinha atingido o limite legal de endividamento, com "uma dívida total relevante inferior ao limite aplicável e uma margem utilizável positiva" e, em junho deste ano, o município solicitou a cessação do programa, uma década mais cedo do que o previsto.

A saída do programa foi aprovada, por unanimidade, hoje, na Assembleia Municipal e assinado o contrato de cessação entre o município e o Fundo de Apoio Municipal.

O presidente do Fundo de Apoio Municipal, Miguel Almeida, sublinhou que Alfândega da Fé é "um excelente exemplo" da saída do excesso de endividamento e deste programa, tendo sido o primeiro município do país a fazer parte dele.

"O município conseguiu dar uma resposta fantástica e, em menos 10 anos do que estava previsto, conseguiu atingir o objetivo da sua recuperação financeira e isso é fantástico", vincou.

Embora tenha deixado o programa, o município continua a pagar, com o prazo a 20 anos, os empréstimos financeiros feitos ao Fundo de Apoio Municipal.