Rússia exige a libertação imediata de navio apreendido pela Noruega

O ministro do Desenvolvimento do Extremo Oriente e do Ártico russo, Alexey Chekunkov, afirmou que advogados russos já começaram a preparar uma ação judicial contra a Noruega devido à apreensão de um navio russo em Spitsbergen, segundo a agência russa TASS.

"Posso confirmar que foram iniciadas ações judiciais. Os advogados da empresa [Arktikugol] e os advogados russos, em coordenação com a embaixada russa na Noruega, estão a preparar-se para contestar esta detenção ilegal num tribunal local. Saliento que isto se baseia numa queixa apresentada pela empresa privada ucraniana Naftogaz", afirmou o ministro russo citado pela TASS.

Na quarta-feira, o governador de Svalbard, um arquipélago norueguês situado a cerca de 1.000 quilómetros do Pólo Norte, tinha anunciado a apreensão do navio "Professor Molchanov", em conformidade com uma decisão proferida a 31 de agosto pela justiça norueguesa.

O "Professor Molchanov", com 72 metros de comprimento e 13 metros de largura, que as autoridades norueguesas tinham proibido de se aproximar de Barentsburg, uma localidade mineira explorada pela Rússia em Svalbard, é utilizado pela Federação Russa para "expedições comerciais", segundo a agência noticiosa norueguesa NTB.

De acordo com a NTB, a apreensão do navio "faz parte de uma iniciativa global destinada a garantir que a Federação Russa cumpre as suas obrigações pendentes", estimadas em 4,22 mil milhões de dólares (cerca de 3,63 mil milhões de euros), mais juros e custos, depois das expropriações sofridas pela Naftogaz com a anexação ilegal russa da Crimeia em 2014.

Em 2023, um tribunal arbitral com sede em Haia deu ganho de causa ao grupo ucraniano, sentença essa que foi posteriormente reconhecida como executória na Noruega.

Devido às sanções impostas pela Noruega após a invasão russa da Ucrânia, o "Professor Molchanov" é, segundo a embaixada russa, a única via de abastecimento das instalações russas em Svalbard.

Neste território da NATO, a Rússia explora uma mina de carvão na aldeia de Barentsburg, onde vivem cerca de 350 russos e ucranianos russófonos, bem como outro local mais pequeno, chamado Pyramiden.

Por seu lado, Oslo salienta que os direitos garantidos pelo Tratado de Svalbard não isentam os cidadãos ou as empresas dos países signatários do cumprimento das leis e regulamentos noruegueses.

O Tratado de Svalbard, assinado em 1920 em Paris, reconhece a soberania da Noruega sobre o arquipélago e águas territoriais e o texto tem a particularidade de conceder aos nacionais de todas as partes contratantes o direito de explorar os recursos naturais "em condições de perfeita igualdade".

O tratado proíbe ainda a construção de qualquer tipo de fortificação militar ou base militar, bem como a utilização das ilhas para fins bélicos.