Açores regulamentam apoios à doença de Machado-Joseph

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou o diploma que regulamenta a atribuição de material clínico e apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph, foi anunciado esta sexta-feira.

A medida foi aprovada em Conselho do Governo, que se reuniu na quinta-feira em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e, segundo o executivo açoriano, está enquadrada no Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A, de 23 de novembro.

“A regulamentação agora prevista permite operacionalizar a atribuição de equipamentos de apoio à mobilidade, higiene e conforto, bem como os apoios específicos na prestação de cuidados, designadamente através do cuidador ao domicílio e da subvenção ao acompanhante”, adiantou em comunicado.

Com as respostas previstas, o executivo açoriano pretende reforçar a autonomia e a capacidade de escolha das pessoas com doença de Machado-Joseph , proporcionando “um acompanhamento mais próximo e personalizado e, sempre que possível, permitindo a sua permanência no meio familiar e comunitário”.

“A implementação do cuidador ao domicílio terá, numa primeira fase, caráter experimental, através de um projeto-piloto, que permitirá avaliar a adequação da resposta às necessidades dos beneficiários e das suas famílias e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento e articulação entre as entidades envolvidas”, adiantou.

A Provedora de Justiça recomendou em 2025 ao Governo dos Açores a regulamentação urgente de apoios para portadores da doença de Machado-Joseph, com forte incidência no arquipélago, nomeadamente nas ilhas de São Miguel e Flores, alertando que “a lacuna” impede o acesso aos apoios e aos recursos especializados.

O executivo açoriano também aprovou a alteração da resolução que regulamenta a concessão de apoios ao setor agrícola, com caráter excecional e temporário, para mitigar os efeitos da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos de produção, e, consequentemente, nos preços dos alimentos e no custo de vida dos açorianos.

Aprovou igualmente o decreto legislativo regional que procede à criação do Serviço Regional de Estatística dos Açores como instituto público de regime especial e uma resolução que autoriza a realização da despesa, estimada em 2.036.600,72 euros, relativa à aquisição de serviços de refeições confecionadas para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.

Decidiu, ainda, entre outras deliberações, autorizar a revisão do contrato de cooperação celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, que prevê uma comparticipação até ao montante máximo de 6.391.020,00 euros, para assegurar o financiamento necessário à execução da obra de construção do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão e Lar Residencial, na freguesia de Santa Cruz.