Sindicato acusa Governo de "propaganda" nos registos

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) insistiu esta segunda-feira nas acusações ao Governo de propaganda e falta de transparência nos números de recuperação de pendências no setor e exige a publicação imediata dos dados de julho.

Segundo o MJ, o plano de recuperação, com 37 profissionais nas equipas dedicadas nas áreas automóvel, predial e comercial, permitiu recuperar desde 1 de junho, quando as equipas iniciaram funções, 20.281 processos na área automóvel; 3.677 na área predial; e 2.303 na área comercial .

Em comunicado, o STRN defendeu que “o número de processos tratados não permite concluir, por si só, que tenha existido uma redução efetiva das pendências”.

“Para tal, seria necessário conhecer as pendências iniciais e finais, as novas entradas, os processos concluídos e a antiguidade dos processos que permaneceram por resolver em cada serviço intervencionado. Sem esses elementos, não é possível determinar se as pendências diminuíram”, argumentou o sindicato.

Para o STRN, “a contradição é particularmente evidente” no registo automóvel, referindo que “entre maio e junho, os serviços com atraso passaram de 39 para 71 e o total de dias de atraso aumentou de 845 para 1.738”, o que se traduz em “mais 82,1% de serviços atrasados e mais 105,7% de dias de atraso” .

“Ora, se a pendência automóvel foi praticamente recuperada, como explica o Governo que, no mesmo período, o número de serviços com atraso tenha aumentado 82,1% e o volume de atraso acumulado 105,7%? A resposta só poderá ser dada com a divulgação dos dados de julho, que até agora não sucedeu”, afirma o sindicato.

O STRN insiste ainda que o Governo continua sem divulgar quais os 61 serviços abrangidos no país pelo plano de recuperação de pendências e que as recuperações anunciadas não refletem “a realidade da rede nacional”.

Face às dúvidas levantadas, o STRN exige a divulgação imediata dos dados de julho sobre os atrasos, a identificação dos serviços abrangidos pelo plano de recuperação, os critérios usados na seleção e avaliação desses serviços, a monitorização dos serviços dados como recuperados para garantir que as pendências não regressam, o impacto nos serviços de origem dos 37 trabalhadores colocados em exclusividade neste plano e o saldo entre entradas e saídas de trabalhadores.

Sobre este último ponto, o sindicato reforça a necessidade de contratação e ainda que elogie as entradas anunciadas, contrapõe as saídas por aposentação, apontando que se prevê a saída de mil trabalhadores nos próximos três anos, sublinhando que “ o reforço dos serviços deve ser avaliado pelo saldo líquido entre entradas e saídas e não apenas pelo número de recrutamentos anunciados “.

Rejeita ainda aquilo que diz ser uma tentativa do Governo de justificar atrasos com a greve dos trabalhadores em junho e com os seus períodos de férias, as quais “não constituem um acontecimento extraordinário, mas uma realidade previsível que qualquer entidade empregadora tem o dever de considerar no planeamento dos seus recursos humanos”.