Organismos anticorrupção pedem integridade em investimentos avultados na Defesa

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e organismos similares de outros quatro países europeus alertaram esta quinta-feira, numa declaração conjunta promovida pela instituição portuguesa, que o investimento em defesa “não deve ocorrer à custa da transparência” e integridade.

Fragatas.

325 milhões é o valor da incorporação da indústria Ler Mais “É a primeira iniciativa de prevenção da corrupção envolvendo as matérias da área da Defesa que é feita a nível da União Europeia” (UE), sublinha, à Lusa, o presidente do MENAC, José Mouraz Lopes, frisando que a subscrição do documento está aberta a outros países.

Para já, a “Declaração Conjunta sobre a Integridade no Investimento em Defesa” foi assinada pelo MENAC, a Autoridade Nacional Anticorrupção Italiana, a Agência Francesa Anticorrupção, a Autoridade para a Integridade da Hungria e a Comissão para a Prevenção da Corrupção da Eslovénia.

Os trabalhos foram iniciados há cerca de dois meses e, segundo José Mouraz Lopes, partiram da identificação, “ com base em situações que ocorreram no passado”, dos riscos associados ao “grande envolvimento financeiro que decorre do Orçamento Europeu para a área da Defesa para todos os países”.

“Salvaguardar a integridade não constitui um obstáculo ao reforço das capacidades de defesa; é uma condição essencial para as concretizar.

Assegurar que os fundos públicos são utilizados de forma eficiente e eficaz e em conformidade com os mais elevados padrões de integridade protege os recursos públicos, reforça a confiança dos cidadãos e, em última análise, aumenta a eficácia e a credibilidade da própria Defesa”, lê-se na declaração conjunta divulgada hoje.

De acordo com presidente do MENAC, o alerta traduzir-se-á em “iniciativas concretas” em cada país para prevenir situações ao nível da “contratação pública”, do “conflito de interesses” e das “ilegalidades financeiras”.

No caso português, são três as medidas propostas pelo mecanismo: a celebração de um “pacto de integridade” que implique uma ação conjunta do Ministério da Defesa e de outras instituições públicas e privadas envolvidas nos investimentos; o acompanhamento e monitorização destes durante o período de execução, de “cerca de cinco anos “, e uma “ verificação através das inspeções-gerais setoriais” , envolvendo “os planos de prevenção de corrupção, os códigos de conduta, e as ações de formação que decorrem do Regime Geral de Prevenção da Corrupção”.

“Nós e os nossos colegas da União Europeia, quando fizemos esta declaração e vamos agora pôr em execução, temos a noção de que os poderes públicos e também as entidades privadas, que aqui estão subjacentes nesta matéria, têm de cumprir isto”, salientou.