O que une e separa os peritos de Costa e Montenegro na reforma da Segurança Social

O relatório apresentado esta semana pelo grupo de trabalho coordenado pelo professor Jorge Bravo veio reabrir a discussão em torno da sustentabilidade da Segurança Social . Ainda há dois anos um outro conjunto de especialistas — dessa vez selecionados pelo Governo de António Costa — tinha analisado o sistema. Entre os dois estudos, há várias diferenças, com destaque para o peso que é dado às contas da Caixa Geral de Aposentações, mas também algumas semelhanças , como o alerta de que é preciso que a idade de acesso à reforma antecipada , pelos regimes especiais, não continue cristalizada .

Comecemos pelo ponto que se tornou mais polémico neste novo relatório: o saldo da Segurança Social . A análise feita pelo grupo de trabalho criado pelo Governo de Luís Montenegro desfaz a “ilusão” dos excedentes que têm sido anunciados nos últimos anos, afirmando que a “posição financeira confortável” aparente é resultado de uma “leitura incorreta e incompleta” .

Os especialistas chegaram a essa conclusão, porque entendem que as contas da Segurança Social não devem ser analisadas de forma isolada, sem ser considerada a Caixa Geral de Aposentações . A CGA, importa explicar, é um regime que está fechado a novos subscritores desde 2006, mas continua a ser responsável pelo pagamento das pensões dos trabalhadores que estavam inscritos até esse ano. Ao mesmo tempo, as contribuições e quotizações dos novos funcionários públicos passaram a ser direcionadas para o sistema previdencial.

Em concreto, entre 2006 e 2025, entraram nos “cofres” da Segurança Social 26.576,2 milhões de euros em contribuições e quotizações sociais pagas pelos trabalhadores em funções públicas , sendo este um dos fatores que, segundo este grupo de trabalho, explica o excedente contabilístico da Segurança Social.

Considerando o défice da CGA — o que os peritos insistem que deve ser feito –, na verdade a Segurança Social registou em 2025 um saldo negativo de cerca de 1,9 mil milhões de euros , alerta o relatório.

[Os excedentes contabilísticos] sugeririam uma posição financeira confortável, mas tal leitura é incorreta, incompleta e ilusória.

Não tardaram a ouvir-se as vozes ( incluindo do Partido Socialista ) que contestam essa leitura , defendendo que as contas da CGA devem ser lidas de forma autónoma , já que esse sistema não foi pensado, de raiz, como algo de natureza contributiva, ao contrário do sistema previdencial.

Essa leitura encontra algum eco na forma como as contas da Caixa Geral de Aposentações foram abordadas no Livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial , que foi apresentado em 2024 por uma comissão escolhida pelo Governo então liderado por António Costa, composta por Amílcar Moreira, Armindo Silva e Manuel Caldeira Cabral (ex-ministro socialista), entre outros.