Bitcoins desapareceram à guarda da PJ: Casal admite processar Estado

U m casal a quem foram apreendidas 9,72 bitcoins (avaliadas em mais de 600 mil euros), admite processar o Estado português, depois de os ativos terem desaparecido enquanto estavam à guarda da Polícia Judiciária (PJ). O rasto levou as autoridades até ao Canadá, mas os visados consideram que "os culpados estão bem mais perto".

O caso remonta a outubro de 2018, quando a residência do casal, em Vila Nova de Gaia, foi alvo de uma megaoperação levada a cabo pela PJ, que resultou, à época, na maior apreensão de bitcoins da história da justiça portuguesa

"Tínhamos um espírito de colaboração com as autoridades porque não tínhamos nada a esconder. […] Levaram o que quiseram. Computadores, carteiras da minha mulher, televisões, tudo o que quiseram", explicou um dos visados, numa entrevista à CNN Portugal .

O homem, cuja identidade não foi revelada, indicou que dois especialistas da unidade de combate ao cibercrime de Lisboa estiveram no local para realizar a transferência das bitcoins para uma carteira criada para operação, sob controlo da PJ. A chave que permitia aceder aos ativos acabou por ser impressa, além de ter passado pelos sistemas daquela autoridade.

Ao fim de quatro dias, a carteira foi esvaziada em quatro movimentos, enquanto estava à guarda da PJ. Só quando foi constituído arguido pelo desaparecimento dos ativos, anos mais tarde, é que o casal ficou a par.

"Sentimos estupefação total. Fiquei ainda muito mais estupefacto depois, ao perceber que nenhuma das outras pessoas que teve contacto com a carteira, após ser apreendida – que, aliás, eu não tive – era suspeita e muito menos arguida", relatou.

De facto, em janeiro de 2020, nenhum funcionário da PJ tinha sido constituído arguido, na sequência de um processo interno aberto pela Unidade Disciplinar e de Inspeção. Corria também um inquérito criminal, entregue à Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e colocado em segredo de justiça, sendo que o casal foi considerado o principal suspeito.

Apesar das escutas telefónicas e do escrutínio das contas bancárias, não foram encontrados indícios de que os visados tivessem recuperado as bitcoins. No entanto, ambos foram constituídos arguidos por suspeitas de acesso ilegítimo e descaminho, em julho de 2021, mas garantiram que nunca tiveram acesso à chave privada.

Cerca de um ano depois, em junho de 2022, o Ministério Público decidiu fechar o processo, por ter reconhecido que "não foi possível concluir, com um grau de segurança objetivo", quem dera o acesso à chave privada, tampouco quem movimentara os ativos. Ninguém foi acusado pelo desaparecidos das bitcoins.

O inquérito inicial correu termos e, em 2025, o casal foi absolvido dos crimes de branqueamento agravado e fraude fiscal. O tribunal ordenou, então, a devolução de tudo o que tinha sido apreendido, incluindo as moedas desaparecidas. De acordo com a CNN Portugal, a PJ criou uma segunda carteira, a 5 de outubro de 2018, para onde transferiu 0,064 bitcoins que tinham ficado de fora da primeira operação. Atualmente, surge com saldo zero, havendo registo de movimentação em maio de 2024, segundo casal.