Chumbo de comissão a Neves? Aguiar-Branco rejeita "natureza política"

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou, esta segunda-feira, que a rejeição dos despachos apresentados pelo Chega para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, "nada teve que ver com natureza política, muito menos natureza partidária".

"O meu pronunciamento dos despachos anteriores, acho que foi claríssimo, teve única e exclusivamente a ver com questões de conformidade constitucional e legal em relação aquilo que é a própria lei que regulamenta o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Não teve nada a ver com natureza política, muito menos natureza partidária", explicou, em declarações aos jornalistas, na Póvoa do Varzim.

Aguiar-Branco admitiu que poderá aceitar o novo requerimento do Chega, caso apresente as exigências pedidas anteriormente pelo presidente da Assembleia da República. No entanto, salientou que o documento ainda não chegou ao seu gabinete.

"Não tenho ainda conhecimento direto desse requerimento que deu entrada nos serviços da Assembleia. Estão a analisá-lo e depois virá para o meu gabinete para eu poder pronunciar-me. Penso que esse meu pronunciamento poderá acontecer entre amanhã e quarta-feira" , sublinhou.

De recordar que, na sexta-feira passada, o partido Chega entregou uma nova proposta em São Bento para tentar forçar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação de Luís Neves como diretor da Polícia Judiciária (PJ), mantendo o intervalo temporal e especificando um pouco mais o objeto.

Saliente-se ainda que esta é a terceira tentativa do Chega para forçar uma comissão de inquérito sobre a atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ, depois de o presidente da Assembleia da República ter recusado as duas propostas anteriores por entender que o partido não detalhava os atos e decisões que queria ver investigados.

No sábado, o presidente do partido, André Ventura, defendeu que, se Luís Neves aceita ser investigado, não deve ser o presidente da Assembleia da República a obstaculizar a constituição de um inquérito parlamentar ao ex-diretor da Polícia Judiciária.

"Luís Neves diz que está muito tranquilo e saúda todas as investigações. Então que não seja o presidente da Assembleia da República a limitar aquilo que o próprio visado, nos seus mandatos, aceita, o Parlamento quer e os portugueses desejam", disse André Ventura numa declaração na sede do Chega no Funchal.

Depois das duas recusas, o Chega, explicou André Ventura, decidiu insistir na comissão parlamentar correspondendo aos fundamentos apontados por Aguiar-Branco e concretizou "o objeto de forma mais exaustiva", para que a iniciativa não seja "verdadeiramente inútil e insignificante" como a do JPP, relativamente às "suspeitas em relação ao comportamento de Luís Neves".

O líder do Chega defendeu hoje que, se Luís Neves aceita ser investigado, não deve ser o presidente da Assembleia da República a obstaculizar a constituição de um inquérito parlamentar ao ex-diretor da Polícia Judiciária.