A eleição oculta de outubro

Há noventa anos, em " Raízes do Brasil ", Sérgio Buarque de Holanda diagnosticou a dificuldade brasileira em separar o que é do Estado do que é de casa, e previu que o país daria ao mundo o homem cordial. Hoje, o plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se para decidir se autoriza a Polícia Federal a investigar um dos seus. Noventa anos depois, Buarque de Holanda continua a ganhar a discussão.

Comecemos pelo vocabulário, que conta metade da história. No Brasil, os juízes do Supremo não se chamam juízes nem conselheiros. Chamam-se ministros. São onze, e são tratados como tal.

O caso que hoje os senta frente a frente é o do Banco Master, a maior fraude bancária da história do país, cujo dono foi detido em novembro do ano passado quando tentava fugir para Malta. Podia André Mendonça, o juiz "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro nomeou, mandar a Polícia Federal esmiuçar o telemóvel do banqueiro sem autorização do tribunal, com o objetivo dificilmente disfarçável de atingir um colega? Vale alguma coisa o relatório de 218 páginas que daí saiu e expôs a proximidade entre o banqueiro e Alexandre de Moraes, o juiz que foi determinante na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado? São estas as perguntas de hoje.

Recordo a semana passada. Mendonça mandou afastar o diretor-geral da Polícia Federal. Vinte e quatro horas depois, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, revogou o afastamento. O presidente do tribunal, Edson Fachin, suspendeu as decisões de ambos. Ou seja: dois juízes a dar ordens contraditórias sobre quem manda na polícia judiciária de um país de 200 milhões de pessoas. A dezanove dias das eleições.

O leitor português não tem termo de comparação. Imagine o nosso Tribunal Constitucional com três funções em vez de uma: fiscalizar as leis, decidir os recursos de matéria constitucional e julgar criminalmente, em primeira e única instância, o Presidente da República, os deputados e centenas de autoridades. É isso o Supremo brasileiro. Não é um tribunal, são três.

Falta o poder individual. Em 2025, 80,5% das decisões do Supremo foram monocráticas, tomadas por um ministro sozinho. O número é do próprio Fachin. Na esmagadora maioria dos casos, aquilo não é um colégio de onze: são onze tribunais de um. O relator não relata, decide. E quando um homem decide sozinho, o que interessa deixa de ser a jurisprudência e passa a ser quem é o homem.

É por isso que a forma de o escolher é tudo. Entre nós, dez dos treze juízes do Tribunal Constitucional são eleitos pela Assembleia da República por maioria de dois terços, o que obriga os maiores partidos a entenderem-se, e o mandato é de nove anos, não renovável. Não somos nenhum modelo de virtude: também ali se negoceiam nomes. Mas quem julga crimes em Portugal são juízes de carreira, não nomeados do poder político.

No Brasil, um homem indica, o Senado confirma e a cadeira dura até aos 75 anos, o que pode dar trinta anos de mandato. Trinta anos é mais tempo do que muitas democracias duram.

Chegamos ao mais mal compreendido nesta eleição. A 4 de outubro, os brasileiros não elegem apenas um Presidente.