A muito sensível “lei das burcas” foi promulgada por Seguro

“Matéria de grande sensibilidade social e cultural, onde é de extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres”.

O Presidente da República promulgou a “lei das burcas” aprovada pelo Parlamento em julho, apesar de considerar tratar-se de uma “matéria de grande sensibilidade social e cultural” em que é difícil definir fronteiras.

Numa nota oficial divulgada esta terça-feira, o Palácio de Belém indica que António José Seguro “promulgou o Decreto da Assembleia da República que estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos”, que ficou conhecido como “lei