“O Triunfo dos ERC's”

Uma das maiores conquistas da civilização contemporânea consiste em ter conseguido abolir a censura sem abdicar dos censores. Julgava ingenuamente que, desaparecendo a primeira, desapareceriam necessariamente os segundos. Afinal não. Os censores continuam entre nós, apenas abandonaram os modos bruscos e deselegantes dos seus antecessores e adquiriram hábitos mais refinados, próprios de letrados, daqueles que frequentam conferências, escrevem relatórios e participam desapaixonadamente em colóquios sobre democracia, diversidade, inclusão e direitos fundamentais.

O censor moderno, claro, não proíbe. Isso seria grosseiro. O censor moderno preocupa-se. Não suprime opiniões, mas assinala riscos. Não impede a circulação de ideias, limita-se a explicar caridosamente que determinadas ideias podem ter consequências socialmente indesejáveis. No fundo, o novo censor não exerce a odiosa censura; exerce a benfazeja tutela. E, para certas almas, poucos prazeres superam a possibilidade de tutelar o pensamento dos seus semelhantes.

A recente posição da ERC sobre a campanha “Obrigado Mãe” é um óptimo exemplo sobre esta nova forma de paternalismo institucional. Não porque esteja em causa uma campanha particularmente original ou sequer porque a questão do aborto seja nova.

Pelo contrário, o aborto tem sido discutido até à exaustão em Portugal durante décadas. Já ouvimos todos os argumentos imagináveis, de ambos os lados. O curioso é verificar que, num debate que se julgava encerrado do ponto de vista da liberdade de expressão, surge agora uma entidade reguladora, constitucionalmente incumbida de assegurar o pluralismo, a sugerir que uma das partes do debate representa um perigo especial para a saúde intelectual da população mais jovem.

A descoberta é fascinante. Durante anos, milhares de jovens portugueses foram expostos às mais variadas e insistentes campanhas, programas, documentários, reportagens e intervenções públicas favoráveis à liberalização do aborto sem que ninguém manifestasse preocupações significativas acerca da sua formação. A possibilidade de um adolescente ser persuadido por argumentos favoráveis ao aborto parecia integrar normalmente o funcionamento de uma sociedade democrática. A persuasão deixava de ser aceitável apenas quando ocorria em sentido contrário. Afinal, segundo ficámos a saber, há influências e influências. Umas contribuem para a formação cívica dos cidadãos; outras, perigosas, ameaçam o seu equilíbrio emocional. Umas ampliam horizontes; outras perturbam o desenvolvimento da personalidade. Umas fazem parte do debate democrático ao passo que outras se aproximam venenosamente da contaminação ideológica.

É difícil não admirar a subtileza deste critério. Mais admirável ainda é a coincidência, quase milagrosa, entre as opiniões consideradas potencialmente nocivas e aquelas de que uma parte significativa das elites culturais, mediáticas e políticas discorda. Trata-se seguramente de um fenómeno fortuito. Um observador mal-intencionado poderia suspeitar que a preocupação não reside propriamente nos efeitos das mensagens mas no seu conteúdo.