Descidas de impostos no orçamento dos outros é refresco

Há uma velha tradição na política portuguesa: quando se está na oposição, os impostos são um abuso. Quando se chega ao governo, passam a ser receita. Luís Montenegro conhece bem a transformação.

Em 2022, líder da oposição, dizia que Portugal vivia uma “asfixia fiscal transversal”, com portugueses “inundados de impostos” e empresas “castigadas com impostos”. Defendia simplificação fiscal, redução da carga tributária e, perante a escalada dos preços da energia, era taxativo: “Baixe o IVA da energia, da eletricidade, do gás, dos combustíveis para 6%. Faça-o transitoriamente mas faça-o agora.”

Hoje, Montenegro é primeiro-ministro. E os impostos continuam a descer: o IRC está nos 19%, com trajetória anunciada para 17%, e o IRS tem sido sucessivamente reduzido. Mas a urgência transformou-se em prudência. O “faça-o agora” deu lugar à responsabilidade orçamental, à sustentabilidade e à descida faseada. É a velha alquimia do poder: o imposto que ontem era dinheiro a mais hoje é margem orçamental.

E não se trata de dizer que o PSD deixou de baixar impostos. Trata-se de perguntar se baixar impostos é suficiente.

Porque uma reforma fiscal não é apenas baixar uma taxa. É simplificar o sistema. É eliminar exceções. É acabar com regimes que obrigam empresas e cidadãos a navegar um código fiscal em permanente mutação.

É aqui que uma visão como a da Iniciativa Liberal entra na discussão: no IRS, menos escalões e menor progressividade; no IRC, redução estrutural da taxa, eliminação gradual da Derrama Estadual e das tributações autónomas, e redução dos benefícios fiscais que tornam o imposto mais opaco e complexo. No programa de 2025, a IL propunha chegar a 15% de IRC. A lógica é simples: um imposto mais baixo e, sobretudo, mais simples. Pode concordar-se ou não com a receita. Mas é uma reforma e não uma promoção de fim de ano.

Em 2026, na oposição, o PS voltou a propor que o IVA dos combustíveis passe temporariamente de 23% para 13%, garantindo, segundo o partido, uma redução de cerca de 17 cêntimos por litro. É curioso. Quando os preços sobem e o PS está na oposição, descobre rapidamente que o IVA pode baixar. Quando está no Governo, a matemática costuma ser mais complicada.

O PSD fez o mesmo. O PS fazia contas no Governo. O PSD fazia contas na oposição. Agora o PSD faz contas no Governo e o PS faz contas na oposição. E o contribuinte continua a pagar a conta. É difícil não sorrir.

Porque, afinal, parece haver um consenso nacional: baixar impostos é sempre possível; desde que seja o outro a governar.

Mas talvez a pergunta certa não seja quanto baixa o IRS no próximo Orçamento. Nem se o IRC passa de 19% para 17%. Nem se, perante cada subida dos combustíveis, se descobre mais uma taxa que pode ser temporariamente reduzida.

A pergunta é mais incómoda: Quanto deve o Estado cobrar aos portugueses? Estruturalmente. Não num ano eleitoral. Não perante uma crise. Não porque a oposição descobriu uma folga orçamental. Estruturalmente.

Porque uma descida pontual é um refresco.