PS respeita decisão do TC sobre concessão de asilo e retorno de estrangeiros

E m declarações aos jornalistas à margem da sessão de encerramento da "Rota pelo Interior e Cooperação Transfronteiriça", realizada hoje em Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, o líder do PS escusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, afirmando apenas que o partido respeita as decisões judiciais, quando concorda e quando não concorda com elas.

A decisão do TC foi tomada por unanimidade e surge depois de o Presidente da República ter enviado para fiscalização preventiva desse decreto da Assembleia da República, aprovado em julho com votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega.

Os juízes do Palácio Ratton decidiram "não se pronunciar pela inconstitucionalidade" das onze normas analisadas do texto final da iniciativa legislativa, que foi aprovada em plenário em votação final global em 17 de julho, com votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

Ao ser questionado como se posicionava quanto à decisão do TC, José Luís Carneiro respondeu: "Respeitando a decisão do Tribunal Constitucional, como aliás sempre fizemos no passado".

"Quando respeitamos a decisão dos órgãos de soberania, respeitamos na sua plenitude, quando concordamos e quando discordamos", afirmou ainda José Luís Carneiro, face a insistência dos jornalistas na questão.

O secretário-geral socialista escusou-se também a comentar uma eventual moção de censura do Chega ao Governo, caso o ministro da Administração Interna não seja afastado do executivo liderado por Luís Montenegro.

O líder partidário preferiu centrar o seu discurso no encerramento da "Rota pelo Interior e Cooperação Transfronteiriça", que hoje terminou em Vila Real de Santo António e teve início há uma semana, em Valença, agradecendo às portuguesas e aos portugueses "a forma tão generosa, tão calorosa" como o receberam ao longo desse percurso.

Durante a rota, o secretário-geral sentiu "estímulo" e "incentivos" por parte das populações para "construir uma solução para o desenvolvimento do país", tendo em atenção o interior e a cooperação territorial fronteiriça.

"Chamo a atenção que Portugal tem dois terços do território que precisam de ser valorizados e potenciados para que Portugal possa afirmar-se no crescimento da sua economia, na criação de oportunidades de vida, na criação de oportunidades de investimento, de emprego e de salários que possam fixar os mais jovens gerações e as mais qualificadas gerações ao país", observou.

José Luís Carneiro considerou que a necessidade de desenvolvimento do interior e das zonas de fronteira com Espanha é "muito importante" para a vida das pessoas e não merece ser menorizada por outros assuntos, como uma eventual moção de censura do Chega.

"Eu não vou por esse caminho da criação de factos para distrair a atenção dos órgãos de comunicação social", justificou.