Três em cada quatro processos dos supervisores financeiros acabam sem nomes divulgados

A maioria dos processos de contraordenação divulgados este ano pelos três principais supervisores financeiros portugueses não permite saber quem foi alvo das decisões. Em 32 processos tornados públicos em 2026, apenas oito identificam as entidades visadas, enquanto os restantes 24 foram divulgados de forma anónima.

Na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), segundo o jornal Público , a mudança tornou-se mais evidente desde que Gabriel Bernardino assumiu a presidência, em setembro do ano passado. Desde então, foram conhecidos 16 processos, oito dos quais sem identificação dos condenados. Entre 2021 e meados de 2025, tinham sido divulgados apenas quatro processos anonimizados pela ASF.

O anonimato não é uma prática exclusiva da ASF. O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recorrem também a este regime, que permite concluir os processos mais rapidamente e reduzir o risco de contestação nos tribunais, embora não o elimine. Apesar do aumento dos casos na ASF, a entidade rejeita que exista uma nova forma de abordar estes processos.

Os processos divulgados este ano sem nomes não foram alvo de impugnação judicial. O mesmo aconteceu, contudo, nos casos em que as entidades foram identificadas, entre os quais estão dois processos contra a Victoria Seguros de Vida, com coimas de 30 mil euros cada, e outro contra a A&P – Mediação de Seguros, Lda., no valor de 66 mil euros. Foram ainda divulgados casos relacionados com pedidos de informação da ASF que ficaram sem resposta ou que receberam informação falsa, sem identificação dos responsáveis.