Presidente timorense quer justiça mais célere e acessível contra situações de exploração económica

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, defendeu hoje uma justiça mais célere e acessível, incluindo contra situações de exploração económica.

"Precisamos de uma justiça mais célere e acessível e de mecanismos eficazes para a resolução de conflitos, incluindo disputas económicas e comerciais", pode ler-se num discurso de Ramos-Horta, divulgado à imprensa no âmbito da abertura da quarta sessão legislativa da VI legislatura.

O discurso de 30 páginas, o último que fez no Parlamento Nacional no âmbito do atual mandato, que termina em maio de 2027, faz uma reflexão sobre o caminho percorrido por Timor-Leste e os desafios para o futuro do país, mas não foi lido na íntegra pelo chefe de Estado na cerimónia.

"Devemos fortalecer a segurança jurídica, simplificar o licenciamento, melhorar a coerência regulatória, evitar a dupla tributação, promover a proteção do investimento e desenvolver mecanismo de arbitragem comercial alinhados com as boas práticas internacionais", salientou José Ramos-Horta, num discurso de 30 páginas divulgado à imprensa e entregue na cerimónia, mas que não leu na íntegra durante a sua intervenção.

O também prémio Nobel da Paz afirmou que a segurança jurídica deve também proteger os cidadãos e as pequenas e médias empresas contra as situações de exploração económica.

"Quando o crédito formal não está disponível ou é inacessível, algumas pessoas acabam por recorrer a empréstimos informais", disse o Presidente.

José Ramos-Horta relatou casos de situações em que, no âmbito dos empréstimos informais, são cobrados juros extremamente elevados, que colocam as pessoas e as pequenas empresas em situações de endividamento "praticamente impossíveis de superar".

"É, por isso, urgente que o Governo e o Parlamento Nacional avaliem e reforcem o quadro legal aplicável ao crédito informal e às práticas de usura e de cobrança abusiva, estabelecendo limites claros, mecanismos de denúncia, proteção das vítimas e sanções eficazes para as práticas ilegais", afirmou o Presidente.

José Ramos-Horta defendeu também a criação de melhores condições para que agricultores, trabalhadores e micro e pequenas empresas tenham acesso ao crédito formal "responsável e a custos razoáveis".

"Não podemos construir uma economia produtiva se os nossos empresários não conseguem financiar os seus negócios", disse, acrescentando que o crédito deve ser um instrumento de desenvolvimento e não uma armadilha que condena famílias e empresas a "ciclos intermináveis de dívida".