Tribunal trava concurso do Bolhão: notificação judicial obriga autarquia e congelar hasta pública

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto admitiu liminarmente a providência cautelar interposta pela Associação do Comércio Tradicional “Bolha de Água” (ACTBA) contra o Município do Porto e a GO Porto, E.M., relativa ao 6.º Concurso da Hasta Pública do Mercado do Bolhão.

A Câmara Municipal do Porto foi formalmente citada por via eletrónica no dia 20 de agosto de 2026 , tendo sido, em simultâneo, expedida por via postal a citação destinada à GO Porto.

A providência cautelar deu entrada em tribunal a 30 de julho de 2026, com o objetivo de suspender a hasta pública destinada à atribuição de bancas e lojas exteriores do Mercado do Bolhão.

A associação contesta as regras definidas para o concurso, alegando violações do regulamento municipal e alertando para o risco de o mercado se transformar progressivamente num espaço dominado pela restauração orientada para turistas, em detrimento da sua função tradicional de mercado de frescos.

Decorre da lei que a efetivação das notificações faça operar o efeito suspensivo previsto no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, impedindo o Município e a GO Porto de praticarem atos de execução relacionados com o concurso enquanto vigorar a suspensão.

Ficam assim bloqueadas as adjudicações e a formalização de contratos, incluindo títulos de cedência, contratos de concessão ou autorizações para a tomada de posse dos espaços arrematados.

Ao DN, a ACTBA sustenta ainda que não podem ser entregues chaves, instaladas infraestruturas destinadas à restauração ou realizadas intervenções estruturais nas bancas e lojas abrangidas pelo procedimento.

A associação defende também que qualquer ato de execução praticado durante a vigência da suspensão será juridicamente ineficaz, sublinhando que o objetivo deste mecanismo é impedir a criação de situações de facto consumado antes de o tribunal se pronunciar sobre as alegadas violações do Regulamento do Mercado do Bolhão.

Banca de Dona Bininha torna-se símbolo do conflito Entre os espaços abrangidos pelo concurso, a ACTBA destaca a banca de peixe fresco que pertenceu a Dona Bininha, figura histórica do Mercado do Bolhão e antiga vice-presidente da Assembleia Geral da associação.

A banca foi arrematada por 7.550 euros mensais , um valor que a ACTBA compara com os cerca de 300 euros por mês pagos, em 2022, por uma banca semelhante.

“Ver esta banca arrematada pela quantia astronómica de 7.550 euros mensais, face aos cerca de 300 euros por mês de 2022 numa banca similar, para aí ser instalada restauração e uma marisqueira encapotada constituiu uma afronta inultrapassável à dignidade dos comerciantes e à história do Bolhão”, afirma ao DN Helena Ferreira, presidente da ACTBA .

A dirigente considera que uma renda desta dimensão é incompatível com a exploração tradicional do espaço.