A democracia no Brasil

Nem tudo aquilo de que não gostamos é uma ameaça à democracia. A dificuldade de delimitar o conceito de democracia prende-se com os adjectivos da expressão “eleições livres e justas ”. Os conceitos de “liberdade” e “justiça” – neste caso para definir as condições de competição e pluralismo políticos num acto eleitoral – não são propriamente fáceis de medir empiricamente.

Qual a fasquia acima da qual umas eleições são livres e justas e abaixo da qual deixam de o ser? Todos “sabemos quando vemos”, mas a quem cabe decidir? E se um grupo terrorista ameaçar uma população e um líder político alegar que ela deixou de poder votar em liberdade? E se um partido alegar fraude na contagem? Ou que o método de voto, a informação ou o financiamento favoreceram o adversário? As justificações possíveis são incontáveis e surgem geralmente em contextos polarizados, em que os países se dividem a meio.

É preciso, portanto, cuidado em destrinçar o que constitui de facto uma ameaça à democracia daquilo que é apenas uma política de que discordamos. Partindo desta precaução analítica, podemos afirmar que há duas formas habituais de estragar uma democracia. A primeira é rejeitar os resultados de eleições normais, justas e competitivas, geralmente após uma derrota em que havia muito em jogo. A justificação tem de parecer plausível a um número suficientemente grande de pessoas. Em democracias com alguma história eleitoral, nem sempre é fácil fazê-lo com sucesso, sobretudo se os riscos reputacionais para as elites do centro (que podem pender para um lado ou para o outro) forem elevados e a probabilidade de êxito parecer pequena.

Ainda assim, após a derrota de 2022, Jair Bolsonaro tentou isso mesmo. Vamos então aos factos ocorridos e demonstrados. Vamos aos factos demonstrados. Bolsonaro nunca reconheceu explicitamente a derrota. Após a eleição de 2022, o relatório das Forças Armadas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não encontrou irregularidades, mas o Ministério da Defesa publicou uma nota a dizer que não excluía a hipótese de fraude. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou mais tarde que este pressionou o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, para que o relatório apontasse fraude. O PL, partido de Bolsonaro, pediu depois ao TSE que anulasse os votos de mais de 279 mil urnas, o que lhe daria a vitória. O pedido foi rejeitado.

Houve também planos para impedir a transição. O plano “Punhal Verde e Amarelo”, que o general Mário Fernandes admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto, previa matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Não há prova directa de que Bolsonaro o conhecesse, apenas indícios. Houve ainda uma minuta de decreto de estado de defesa ou de sítio, que previa uma comissão para refazer as eleições e, segundo Mauro Cid, a prisão de Moraes. Segundo o comandante do Exército, Freire Gomes, a minuta foi apresentada aos três chefes militares. O Exército e a Aeronáutica recusaram; segundo os respectivos comandantes, o almirante Garnier, da Marinha, pôs-se à disposição do presidente.