MP abre inquérito ao caos nos exames nacionais, mas "dificilmente algum aluno verá a sua situação resolvida ou reparada"

“Tem de ser apurado quem definiu a arquitetura técnica e funcional da plataforma de classificação, quais os requisitos de segurança exigidos, a confidencialidade do processo, a integridade, a disponibilidade, quem é que impôs isto, o que é que foi medido, o que é que foi dito, o que é que foi visto, o que é que foi feito”, sublinhou José Feliciano da Costa, um dos secretários-gerais da Fenprof, em conferência de imprensa, esta terça-feira.

A Fenprof diz também esperar que o processo aberto pelo MP permita “esclarecer quais eram as responsabilidades atribuídas a cada uma das entidades, ao próprio Ministério da Educação, à EduQa e a algumas das empresas que sabemos que foram envolvidas, não conhecemos todas, mas nomeadamente à Deloitte”.

“Importa determinar quem detinha, em todo este processo, poderes de administração, de decisão da própria plataforma, quem possuía permissões para aceder, para alterar ou para eliminar dados. Importa esclarecer se foram emitidas orientações destinadas a minimizar ou desvalorizar a gravidade ou falhas verificadas perante os classificadores. Tem de ser apurado se foram transmitidas orientações aos classificadores durante o processo, que os obrigaram a adotar procedimentos desconfortantes com os critérios que estavam em cima da mesa”, acrescentou o dirigente sindical.

Para o advogado David Coelho, sócio de Direito Público na Andersen Portugal, tudo o que se possa antever acerca do processo pode ser arriscado. Por isso, falar em julgamento, arguidos e culpados é uma antecipação que não se pode fazer. “Parece-me prematuro discutir esta matéria nesta fase, quando apenas se sabe que foi aberto um inquérito e não são sequer conhecidos os concretos factos ou que crimes a PGR entende poderem estar em causa”, sublinha à CNN Portugal.

David Coelho considera, contudo, que, em termos práticos, para alunos e professores, deste processo podem resultar eventuais ações cíveis que venham a dar lugar a indemnizações aos alunos que consigam provar que foram prejudicados. “Em abstrato, os alunos prejudicados pelo processo (os que não entraram ou não entraram onde queriam por erros do processo) podem pedir indemnizações, se provarem danos concretos. Todavia, para resultados mais imediatos ou pelo menos em tempo útil parece mais viável instaurarem ações administrativas para anular a homologação dos resultados e requerem medidas cautelares ou provisórias de acesso ao ensino superior para não perderem o início do ano. Dificilmente algum aluno verá a sua situação resolvida ou reparada no âmbito do processo da PGR”, considera o advogado.

Aberto que está o inquérito, o MP vai agora analisar os factos alegados na queixa e as provas anexadas pela Fenprof, fará a sua própria investigação, que pode passar pelo pedido de documentação às entidades envolvidas, ouvir pessoas próximas do processo ou que nele participaram ou mesmo pela realização de buscas.

Depois de tudo analisado, o MP seguirá um de dois caminhos: ou conclui que não há indícios de crime e opta pelo arquivamento do processo ou, pelo contrário, considera que há matéria criminal e avança com uma acusação formal aos arguidos.