MAI justifica suplemento para polícias no controlo de fronteiras com especificidade das funções

O Ministério da Administração Interna considera que o suplemento para polícias que trabalham no controlo de fronteiras contribuirá para “fixar profissionais qualificados”, justificando a atribuição com a especificidade das funções e conhecimentos “altamente especializados”.

“Este suplemento reconhece a especificidade e a responsabilidade das funções de controlo de fronteiras, contribui para fixar profissionais qualificados e ajuda a prevenir uma nova degradação de um serviço estratégico para Portugal”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI), num comunicado enviado um dia depois da reunião com os sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR.

Nesta reunião, o ministrou apresentou às estruturas representativas da GNR e da PSP a atribuição de um suplemento de 160 euros este ano, com retroativos a julho deste ano, e 230 euros em 2027 aos elementos que integram a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP e a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR.

O MAI justifica este suplemento com a “especificidade das funções desempenhadas, que exigem formação própria, conhecimentos técnicos altamente especializados e aplicação permanente de legislação nacional e europeia”.

O ministério acrescenta que estas “funções compreendem a verificação documental, a deteção de fraude, a consulta de bases de dados, a avaliação das condições de entrada e a tomada de decisões com consequências para a segurança interna e a liberdade de circulação”.

O ministério tutelado por Luís Neves refere que, nos próximos dias, o Governo vai enviar o articulado da proposta para a decisão final dos sindicatos e das associações socioprofissionais.

Os sindicatos da PSP e as associações da GNR aceitam o valor apresentado pelo MAI, à exceção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), que mantém protestos em conjunto agendados para 28 de setembro no Porto e 08 de outubro em Lisboa

As estruturas que chegaram a um pré-acordo com o MAI exigem que o suplemento de comando e de patrulha não seja descontado com a atribuição deste suplemento, esperando que esta questão esteja incluída no articulado a enviar pelo Governo.

Os sindicatos da PSP e associações da GNR vão ter uma nova reunião no MAI no dia 29 de setembro sobre a reestruturação das carreiras e a organização do tempo de trabalho, segundo as convocatórias a que a Lusa teve acesso.

Sobre o futuro, o MAI refere no comunicado que o “compromisso do Governo com as forças de segurança mantém-se” em “dignificar e valorizar” as forças de segurança.

No entanto, salienta que “o Governo não nega as dificuldades” e reconhece que “subsistem desafios estruturais nas forças de segurança, acumulados ao longo de vários anos, e que, por essa mesma razão, não se resolvem em poucos meses”.