Ministro defende que descongelamento das propinas não afasta alunos

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reafirmou hoje que o descongelamento das propinas não afasta os alunos do acesso ao ensino superior, porque o Governo aumentou o apoio social aos estudantes.

"O que conta é a ação social.

Se esse efeito existisse, [de afastamento de alunos do ensino superior], obviamente, nós nunca faríamos esse movimento", disse.

Fernando Alexandre falava aos jornalistas à margem da inauguração de uma nova residencial para estudantes, construída de raiz, e da requalificação de três já existentes na Universidade Politécnica de Viseu.

"O que é fundamental é garantir que – e é o que o novo modelo da ação social faz – é ter em conta o rendimento que está disponível para cada estudante estudar e o custo de estudar e no custo de estudar está a propina", acrescentou.

O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

O ministro considerou que, "quando a propina aumenta, a bolsa aumenta e, por isso, esse efeito é neutro para o estudante, por isso, ninguém ficará excluído do ensino superior" por ter havido o descongelamento das propinas.

Neste momento, considerou, o facto de não haver descongelamento "gera iniquidade".

"O entrar no ensino superior traz benefícios para as pessoas, aliás é isso, que leva as pessoas a continuarem a estudar e por isso não faz sentido que aqueles que não conseguem ir para o ensino superior, que é o que acontece hoje, estejam a pagar os estudos de outros alunos.

Não faz sentido.

Não é justo", vincou.

Fernando Alexandre reforçou que o que o governo "tem de garantir é que ninguém fica excluído por razões económicas, o novo modelo da ação social garante isso" e, este descongelamento "é uma atualização à taxa de inflação, ou seja, é um valor muito baixo".

O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no ano passado, no âmbito do OE2026, mas a intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão em especialidade, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.

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