Juízes alertam para consequências das alterações no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Foi, antes de férias, publicado mais um aviso de movimento para os Tribunais da Relação, desta feita um pouco mais cedo que o habitual, o que se não estranha, tendo em conta a cada vez mais notória escassez dos Juízes Desembargadores.

Tal como acontece na generalidade dos sectores da sociedade portuguesa, as reformas que se vão ensaiando no sector judiciário são sempre acanhadas e muito pouco inovadoras, contudo, no que ao estatuto dos juízes toca a perda de direitos tem sido sentida e acentuada.

No passado mês de Abril foi finalmente publicitado o resultado do concurso para o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e creio que a surpresa foi grande com a classificação dos candidatos a juízes conselheiros, embora, porventura, o resultado fosse altamente expectável, atendendo às declarações do Sr.

Juiz Conselheiro, Presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura, que, ao contrário do que é habitual, publicamente assumiu que solicitara ao Ministério da Justiça uma rápida alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais, de modo a permitir um alargamento da base do concurso por forma a que houvesse um rejuvenescimento dos Juízes Conselheiros.

Está publicado no site do STJ o discurso do Sr.

Presidente no qual afirma ser urgente o rejuvenescimento do quadro de Juízes Conselheiros visando uma maior permanência nas funções, sendo, para tal, urgente a alteração legislativa às regras de acesso ao STJ.

Prossegue dizendo que já teria entregue ao governo o projecto que prevê que Juízes das Relações com idades mais baixas possam ingressar nos quadros do STJ.

Dir-se-ia que não é comum este tipo de diligência junto do poder legislativo, mas, no caso, efectivamente, veio a lograr o Sr.

Presidente do STJ alcançar o desiderato a que se propôs, atendendo a que os Juízes Desembargadores que acederão nos próximos dois anos e meio ao STJ têm, em muitos casos, idades inferiores a 60 anos e permanecerão no STJ, alguns deles, por mais de 10 anos.

A estabilidade pretendida no STJ alcançou-se, sobretudo, à custa de duas ou mais gerações de Juízes Desembargadores que, desta forma, não têm qualquer esperança de aceder ao mais alto tribunal deste País, apesar de terem servido com lealdade, zelo e muito sacrifício nas suas funções, vendo assim negado o objectivo de uma vida profissional porque as regras, de repente, foram alteradas.

A carreira de juiz é pouco atrativa, mas, talvez, durante muito tempo, o reconhecimento tenha sido um incentivo, que agora se revela descabido.

A inovação, desta feita, gerou um tal mau estar na magistratura judicial, que cerca de metade dos concorrentes impugnou o concurso, numa situação sem precedentes, a que acresce o incómodo patente nos Tribunais da Relação.