Europeísta Baka assume Presidência da Hungria para romper com legado de Orbán

O europeísta András Baka assumiu hoje a presidência da Hungria, no âmbito da ofensiva do novo Governo do conservador Péter Magyar para afastar das instituições figuras leais ao ex-primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán.

Ex-presidente do Supremo Tribunal da Hungria e ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Baka foi eleito chefe de Estado pelo parlamento a 11 de agosto, com o apoio da maioria absoluta do partido conservador e europeísta Tisza, liderado por Magyar, para suceder a Tamas Sulyok, destituído em julho.

Com a eleição de Baka, 73 anos, o Governo de Magyar cumpriu em parte a promessa eleitoral de substituir os altos cargos ligados a Orbán, a quem o novo primeiro-ministro classificou como "fantoches do regime", incluindo Sulyok.

Magyar saudou Baka como Presidente, cargo que na Hungria é sobretudo cerimonial, mas que tem algumas atribuições, como devolver leis ao parlamento ou solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional, o que pode dificultar o trabalho do executivo.

"Desejo ao Presidente muito sucesso no trabalho, boa saúde e a maior humanidade possível!", escreveu Magyar nas redes sociais.

A maioria parlamentar do Tisza pôs fim ao mandato de Sulyok através de uma reforma constitucional, uma decisão que a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou necessária, embora tenha criticado o procedimento utilizado ao denunciar que a destituição ocorreu sem as devidas garantias legais.

Baka assume o cargo por um período de cinco anos e sucede à chefe de Estado interina e atual presidente do Parlamento, Ágnes Forsthoffer.

A transferência de poder na Presidência não é acompanhada por uma cerimónia nem por um discurso do novo chefe de Estado, sendo normalmente uma mera formalidade.

No discurso no parlamento depois de ter sido eleito, Baka afirmou que a Hungria "precisa de justiça" após 16 anos do Governo de Orbán, mas sublinhou que "o país não pode ser construído com base na vingança".

O novo Presidente, considerado um dos maiores especialistas húngaros em direito europeu e liberdades fundamentais, defendeu claramente os valores comunitários ao afirmar que "o lugar da Hungria é na Europa, como consequência natural da sua cultura e dos seus valores".

A eleição de Baka assumiu um valor simbólico especial, uma vez que o jurista foi destituído em 2011 da presidência do Supremo Tribunal, cargo que ocupava desde 2009, pelo Governo de Orbán, depois de ter criticado abertamente as reformas que limitavam a independência do poder judicial.

Em 2016, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a destituição de Baka era contrária ao direito comunitário e violava a liberdade de expressão.

Entre 1991 e 2008, Baka, que deve ocupar o cargo até à elaboração de uma nova Constituição, prometida por Magyar, foi juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em Estrasburgo.