China prepara nova lei rodoviária com regras específicas para veículos autónomos

A China prepara uma reforma da Lei da Segurança Rodoviária que inclui, pela primeira vez, um capítulo específico sobre veículos autónomos, numa altura em que o país acelera a adoção de novas tecnologias de mobilidade, como os `robotáxis`.

O projeto de alteração da lei foi hoje apresentado para uma primeira apreciação ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo máximo, informou a agência de notícias oficial chinesa Xinhua.

O texto, composto por nove capítulos e 170 artigos, inclui "disposições especiais" para veículos de condução autónoma, define os conceitos de veículo autónomo e de função de assistência à condução e aborda também a regulamentação das bicicletas elétricas e novos problemas relacionados com a segurança rodoviária.

Quando um veículo autónomo cometer uma infração de trânsito com a função de condução autónoma ativada, caberá ao fabricante ou ao importador do automóvel assumir a responsabilidade, segundo a Xinhua.

Em contrapartida, os veículos autónomos que circulem sem aquela função ativada, assim como os automóveis equipados apenas com sistemas de assistência à condução, ficarão sujeitos às regras aplicáveis aos veículos não autónomos.

A proposta surge depois de as autoridades chinesas terem reforçado a supervisão da condução autónoma, na sequência de um incidente ocorrido em abril, na cidade de Wuhan, no centro do país, que levou à revisão temporária da concessão de novas licenças para `robotáxis`.

Mais de uma centena de veículos autónomos da gigante tecnológica Baidu ficaram subitamente imobilizados nas ruas de Wuhan, um dos maiores centros urbanos do país, provocando várias chamadas para a polícia de trânsito e deixando temporariamente passageiros retidos, embora não tenham sido registados acidentes ou feridos.

O episódio levou a uma revisão da segurança do setor, antes de as autoridades retomarem gradualmente a concessão de novas autorizações.

Empresas como a Baidu, Pony.ai e WeRide têm desenvolvido programas de testes e operações comerciais de `robotáxis` em várias cidades chinesas.

O setor conta também com a presença de fabricantes estrangeiros, como a norte-americana Tesla, que procura ampliar na China as capacidades dos sistemas de condução assistida dos seus veículos.