Municípios exigem financiamento urgente para obras do PRR

"Contudo, entende que o encerramento formal do PRR não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano", salientou.

A associação de municípios lembrou que tem alertado para a necessidade de serem encontrados, "de forma urgente", os "mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução", assegurando que "não ficam paradas ou comprometidas por falta de financiamento e não afetam a gestão normal das autarquias locais".

"No entender da ANMP, deve existir uma solução clara, previsível e atempada para todos os investimentos que foram aprovados, iniciados ou contratualizados no âmbito do PRR e cuja conclusão ultrapassará o seu período de vigência", acrescentou.

A associação que representa os municípios considerou que as alternativas de financiamento podem ser encontradas através dos fundos europeus, incluindo do Portugal 2030, e do Orçamento do Estado, desde que "garantam os recursos necessários à conclusão total das obras".

"Está em causa não desperdiçar o investimento já realizado, não comprometer obras que respondem a necessidades concretas das populações e garantir que os objetivos públicos que justificaram a aprovação dos projetos são efetivamente cumpridos", acrescentou.

A ANMP sublinhou que as autarquias locais tiveram "um papel insubstituível" na concretização das metas do PRR, ao assumirem a gestão de grande parte das obras concretizadas ou lançadas, muitas das quais "da esfera do Estado central", apesar das "dificuldades causadas pelos concursos que ficaram desertos, pela falta de empreiteiros ou de mão-de-obra".

Reiterou ainda que "a habitação, as escolas, os equipamentos sociais, os investimentos na saúde e os restantes projetos municipais apoiados pelo PRR constituem respostas estruturantes para o país", pelo que a sua continuidade deve "ser encarada como uma prioridade nacional".