Câmara de Santiago do Cacém aprova IMI Familiar

A Câmara de Santiago do Cacém aprovou a aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Familiar e a devolução de 0,5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos residentes no concelho.

As medidas, que serão agora submetidas à Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, foram discutidas e aprovadas na quinta-feira, em reunião do executivo municipal.

Em comunicado, o movimento STC – Somos Todos Cidadãos, que lidera o executivo municipal, afiançou tratar-se da primeira vez que a câmara municipal adota estes mecanismos de redução da carga fiscal, que vão ter efeitos em 2027.

Estas medidas representam, em conjunto, “cerca de meio milhão de euros” na receita municipal , verba que fica “do lado das pessoas”, indicou.

No âmbito do IMI Familiar, especificou o STC, está prevista a dedução fixa de 30 euros para agregados com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para agregados com três ou mais dependentes.

Quanto ao IRS, a câmara aprovou a redução da participação municipal de 5% para 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% do imposto aos contribuintes com domicílio no concelho.

No caso do IMI, foi aprovada a manutenção da taxa mínima legal de 0,30% (o máximo previsto na lei é 0,45%).

Para o próximo ano, foi igualmente aprovada a manutenção da taxa de derrama, fixada em 1,5% sobre o lucro tributável, e a isenção deste imposto a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.

A proposta de devolução de 0,5% do IRS foi aprovada pelos eleitos do STC e do Chega e com os votos contra da CDU (PCP/PEV). As restantes propostas foram aprovadas por unanimidade.

O movimento considerou que esta decisão traduz-se numa “orientação clara” de “aliviar progressivamente a carga fiscal” das famílias.

E defendeu que “a qualidade dos serviços” municipais “e a capacidade de investimento” devem ser asseguradas “através de uma gestão mais eficiente, rigorosa e responsável dos recursos públicos”.

O STC acrescentou que pretende “aumentar progressivamente a percentagem” de IRS “devolvida nos próximos anos, de forma ponderada e compatível com a sustentabilidade financeira” da autarquia.