Processos judiciais para travar Pisão volta à 1ª instância

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo revelou esta sexta-feira que “todos os processos” judiciais para travar a construção da Barragem do Pisão, no Crato, foram devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Joaquim Diogo, explicou que os processos, cujo número não precisou, regressaram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco por decisão das instâncias superiores, “uns deles por erros de forma” identificados.

De acordo com o também presidente da Câmara do Crato, no distrito de Portalegre, os tribunais de instância superior remeteram os processos para a primeira instância para “correção desses atos administrativos que não foram bem acautelados”.

“Como consequência disso, soubemos hoje que o juiz se prepara para ouvir uma série de pessoas, nomeadamente os habitantes da aldeia do Pisão , técnicos e testemunhas, que nós decidimos juntar ao processo”, referiu.

Para Joaquim Diogo, trata-se de “um ato relevante para este processo” a possibilidade de “dar nota em tribunal” das questões técnicas e “da vontade das pessoas” sobre a Barragem do Pisão.

As obras para a construção desta barragem estão suspensas, desde maio, por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, após recurso judicial interposto por quatro associações ambientalistas.

Numa nota enviada à Lusa na altura, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das associações ambientalistas envolvidas no processo, explicou que o Tribunal Central Administrativo Sul lhes tinha dado razão.

Essa decisão do Tribunal Central Administrativo Sul revogou a anterior determinação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que suspendia a providência cautelar interposta, pelo que a paragem provisória da obra “retomou [a] vigência”.

Enquanto não surge uma decisão judicial final, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, promotora do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, vai avançar com a assinatura do contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Águas da Póvoa e Meadas.

Esta nova fase do projeto da Barragem do Pisão conta com um investimento de 14,6 milhões de euros, sendo o contrato celebrado no dia 21 deste mês, no auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em Portalegre, divulgou a comunidade intermunicipal, em comunicado publicado nas suas redes sociais.

Este projeto prevê o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas, cuja área de estudo abrange os concelhos de Castelo de Vide, Crato e Nisa.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo explicou ainda que o projeto compreende todas as infraestruturas associadas à adução de água a partir da Barragem do Pisão até à Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas.

“ As condutas terão uma extensão total de 25 quilómetros , até se ligarem à conduta elevatória existente de alimentação da Estação de Tratamento de Águas de Póvoa e Meadas”, revelou.

Já as infraestruturas de refor