Chega recusa retirar iniciativa após apelo da ONU

O líder do Chega, André Ventura, indicou esta quarta-feira que o partido não vai retirar o seu projeto de lei sobre identidade de género , depois do apelo das Nações Unidas, defendendo que o diploma “é absolutamente razoável”.

“ Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa! “, escreveu André Ventura na rede social X, numa reação à notícia do Público segundo a qual o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou à retirada dos projetos de lei do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género, considerando que põem em causa obrigações de Portugal em matéria de direitos humanos.

O Chega apresentou no Parlamento um projecto para impedir que menores mudem de sexo. É absolutamente razoável. Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!

O presidente do Chega considerou que a sua iniciativa, em discussão na especialidade, “é absolutamente razoável”, recusando retirá-la.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, a que o jornal Público teve acesso, o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, considera que estes projetos podem “impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal”.

ONU apela à retirada de projetos do PSD, Chega e CDS sobre identidade de género

Por isso, Volker Turk insta os deputados, caso não retirem os projetos, a revê-los com “consultas transparentes e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.

Esta carta enviada na terça-feira a Aguiar-Branco surge após o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE, terem feito queixa às Nações Unidas sobre a possibilidade de reversão da lei sobre a autodeterminação de género.

Em causa estão os projetos de lei do PSD, Chega e CDS, que foram aprovados em março e se encontram em discussão na fase de especialidade, e que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

De acordo com o alto-comissário da ONU, os projetos de lei, tal como estão, podem colocar em causa obrigações do Estado decorrentes de tratados internacionais , nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Sobre a proposta do Chega, o alto-comissariado critica o uso da expressão “transtorno de identidade de género” , considerando que recuperar estes termos para a lei nacional pode contribuir para estigmatizar pessoas trans.

O projeto do Chega visa a revogação da atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a “proteção das crianças e jovens”.

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