Discussão do alargamento da licença parental inicial paga a 100% é adiada uma semana

Está adiada por uma semana a votação do alargamento da licença parental inicial paga a 100%.

Sem dados sobre impacto financeiro da medida no próximo Orçamento do Estado, o Grupo de Trabalho optou por não realizar a votação à medida e consequentes propostas de alteração de outros partidos.

Assim, não se concretizou em sede de especialidade a discussão da iniciativa de cidadãos que pedia o prolongamento do pagamento a 100% nos primeiros seis meses após o nascimento da criança.

É a quarta vez que ocorre o adiamento da votação.

O Grupo de Trabalho no Parlamento vai, portanto, pedir esclarecimentos aos gabinetes de apoio orçamental e tanto o PS como o Chega imputam ao Governo a responsabilidade, criticando informação contraditória, sem querer, portanto, comprometer-se com um voto com valores meramente indicativos, que variaram, de acordo com relatos ouvidos pelo DN em várias bancadas parlamentares, entre 120 e 400 milhões de euros.

Foi o PS que condenou logo à partida essa mesma votação.

E isso explica-se por ter uma proposta que é a mais próxima à do Governo e por, nas palavras de José Luís Carneiro, tentar não "desequilibrar as contas." Daí a perspetiva de abstenção no Orçamento do Estado.

Apesar de ter votado a favor em janeiro, tal como todos os outros partidos que não estão no Governo (PSD e CDS-PP abstiveram-se) quanto ao projeto de diploma, que chegou ao Parlamento em 2025 com o apoio de 42,5 mil cidadãos, os socialistas defendiam uma licença parental paga na totalidade até aos cinco meses e que chegando aos 180 dias faz com que a remuneração descesse aos 83% .

O PSD, por sua vez, vê nos últimos 60 dias de licença a partilha, de igual modo, pelos pais.

Na proposta dos sociais-democratas que deu entrada no Parlamento já não há qualquer norma que obrigue a "mãe a usar 56 dias consecutivos de licença a seguir ao parto", mas há profundo contraste com a proposta cidadã: entrega aos pais licenças de 28 dias, metade dos 56 propostos na missiva, nos 42 dias seguintes ao nascimento.

As restantes propostas no Parlamento têm maior impacto nas contas do Estado e preveem maior apoio à natalidade.

O Chega coloca uma proposta de licença parental inicial para o pai e mãe de até 240 dias , ou seja oito meses, defendendo que o pai seja obrigado a gozar 60 dias consecutivos logo após o nascimento.

A Iniciativa Liberal propôs na terça-feira alargar a licença parental até aos oito meses, pagos a 100% se os dois meses adicionais forem gozados pelo pai.

Incluiu ainda o reforço da proteção nos casos de interrupção voluntária de gravidez e de perda gestacional, com a atribuição de 14 a 30 dias consecutivos à mãe e de 14 dias ao outro progenitor.