Criação de empresa de habitação em Gaia aprovada com abstenção do PS

A criação da empresa municipal de habitação de Gaia, com nome proposto de Habigaia, foi hoje aprovada em reunião de câmara, com votos dos vereadores com pelouro (PSD/IL e independente) e abstenção do PS, que manifestou "reservas".

"Temos aqui algumas reservas que nos suscitam muitas dúvidas sobre a viabilidade desta empresa municipal", disse o vereador do PS João Paulo Correia, considerando que a empresa "não deve seguir o mesmo padrão das empresas já constituídas" no município.

Os socialistas consideram ainda "politicamente inoportuno" e "infeliz" a criação da Habigaia, dizendo ainda que os estudos que suportam a decisão do executivo liderado por Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL) "não demonstra que é melhor criar uma empresa municipal de habitação em vez de "reforçar as competências da Gaiurb".

O PS vai ainda recomendar que a empresa "seja protegida da nomeação de agentes partidários e autarcas locais".

Segundo a proposta de criação da empresa por parte do executivo municipal, a nova empresa terá como objeto "a promoção do desenvolvimento do parque habitacional social e de renda acessível, a gestão e exploração do parque habitacional municipal, a conservação, manutenção e reabilitação do património habitacional público e a execução de projetos e programas municipais na área da habitação".

As competências em matéria de habitação estão atualmente repartidas entre a empresa municipal Gaiurb - Habitação e Urbanismo e a Direção Municipal de Habitação.

A Gaiurb "congrega responsabilidades na área do urbanismo, da reabilitação urbana e da habitação", mas, para a Câmara, "a crescente exigência técnica, operacional e financeira associada ao setor da habitação justifica uma reorganização do setor empresarial local, através da autonomização desta área de atividade numa entidade especializada e exclusivamente dedicada à prossecução das políticas municipais de habitação".

"A dimensão atual e prospetiva dos programas habitacionais municipais, a gestão de um parque habitacional cada vez mais vasto e complexo, a execução dos investimentos financiados, o desenvolvimento de novas soluções de habitação acessível e a necessidade de reforçar a proximidade aos cidadãos exigem uma estrutura dotada de autonomia de gestão, especialização técnica e capacidade operacional próprias", aponta.

Assim, "a cisão da Gaiurb e a consequente autonomização de atividade habitacional assentam na reafetação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros já associados a esta atividade, sem aumento dos custos globais para o município".