Governo pede urgência no Parlamento para aprovar nova descida do IRS

O pedido, dirigido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar Branco, deve-se à "relevância" da iniciativa e abrange também a proposta de lei que prorroga a alteração temporária e excecional dos limites mínimos das taxas unitárias do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Segundo o ofício, que data de 21 de setembro, o pedido é para a adoção de Processo de Urgência, nomeadamente, a urgência do agendamento e votação em simultâneo nas três fases (generalidade, especialidade e votação final global).

É ainda sinalizado que na próxima Conferência de Líderes, o Governo procederá ao agendamento.

O primeiro-ministro confirmou na semana passada, numa declaração ao país, que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão descer entre 0,3 e 0,5 pontos.

À mesma hora em que Luís Montenegro começou a fazer uma declaração ao país na residência oficial, em São Bento (Lisboa), o Governo divulgou no seu site quais são as novas taxas previstas na iniciativa agora entregue na Assembleia da República.

A taxa do 1.º escalão desce 0,3 pontos percentuais e, do 2.º ao 5.º, baixam 0,5 pontos percentuais, enquanto no 6.º escalão há uma redução de 0,3 pontos percentuais.

Nos degraus seguintes, as taxas mantêm-se iguais: 43,10% no 7.º, de 44,60% no 8.º e de 48,00% no 9.º.

A nova redução representa a quinta descida do IRS durante as legislaturas dos governos do PSD e CDS-PP, disse Montenegro.

Para uma descida de IRS se concretizar, é necessário ser aprovada no parlamento, o que, tratando-se de uma iniciativa do Governo, implica a apresentação de uma proposta de lei à Assembleia da República.

O desagravamento, que Montenegro disse que irá ter um impacto de 400 milhões de euros, será sentido pelos contribuintes de todos os escalões.