Empresas vão ter mais tempo para levantar 434 milhões de euros que ainda estão no Fundo de Compensação do Trabalho

A ministra do Trabalho adiantou esta quarta-feira que as empresas vão ter mais tempo para resgatar os 434 milhões de euros que ainda estão no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), para lá de 31 de dezembro deste ano.

Aos jornalistas, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou, contudo, que ainda não está decidido qual será a duração desse adiamento , sendo que tanto as confederações empresariais como a UGT defendem um prolongamento de seis meses .

“ Nenhum ponto está consensualizado, a não ser que vai haver um adiamento “, indicou a ministra da tutela, à saída de uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, que decorreu esta tarde no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.

Dívidas ao Fundo de Compensação do Trabalho vão ser extintas Ler Mais Entre os parceiros sociais, duas das confederações empresariais e a UGT propuseram que o prazo para a mobilização dos saldos do FCT seja estendido por seis meses , considerando que a maioria das verbas desse fundo continua por resgatar.

Além disso, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defenderam que, para as empresas com saldos inferiores a cerca de mil euros (cerca de 70% dos casos, segundo os patrões), deve ser possível simplesmente levantar a verba em questão, sem ter de a canalizar para os fins específicos hoje previstos (formação, habitação, investimentos de interesse mútuo e compensações por despedimento).

Questionada sobre esta última proposta, a ministra do Trabalho sublinhou que esse é outro dos pontos que tem de ser consensualizado , sendo que, aos jornalistas, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, também não fechou a porta a essa flexibilização dos levantamentos do FCT .

“ Se há empresas que têm valores residuais [no FCT], que não vão resolver nenhum problema, vamos ver o que se faz a esses valores “, salientou o dirigente sindical.

Entre as confederações empresariais, o presidente da CTP, Francisco Calheiros, instou também a que haja uma “ maior amplitude ” da Segurança Social na aceitação das propostas de resgate das empresas , nomeadamente no que diz respeito ao apoio à habitação dos trabalhadores, e a que possa haver um maior leque de motivos para os empregadores resgatarem essas verbas.

Verbas do FCT incentivam empresas a formar trabalhadores Ler Mais Em contraste, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, frisou que as empresas “tiveram um prazo para se socorrer do Fundo de Compensação do Trabalho”.

“Terminado esse prazo, o valor deve reverter ou para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho ou para o Fundo de Garantia Salarial “, argumentou o dirigente sindical, não se mostrando, assim, favorável à prorrogação alinhada entre os demais parceiros sociais.