Livre quer proibir celebridades de publicitar apostas. Governo rejeita

E stas posições divergentes foram apresentadas pelo secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, e pelo deputado do Livre Paulo Muacho, logo na abertura de um debate de atualidade sobre regulação do jogo e apostas 'online'. Um debate marcado pelo Livre, que apresentou um pacote legislativo, mas que tem a oposição da direita parlamentar maioritária.

"Todos os indicadores mostram que o número de jogadores está a crescer de forma expressiva, havendo mais de 100 mil cidadãos que apresentam comportamentos de risco. Mais do que um problema de economia ou de regulação de mercado, este é um problema de saúde pública", defendeu Paulo Muacho.

Na sequência desta intervenção, PSD, Chega e CDS reconheceram a necessidade de adoção de medidas para menores e cidadãos mais vulneráveis perante o fenómeno do jogo, salientaram a importância do combate ao jogo ilegal, mas recusaram "o proibicionismo" ou "o moralismo" do Livre.

Daniel Teixeira, do Chega, acusou mesmo o Livre de "hipocrisia", e o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, traçou linhas de demarcação face "ao paternalismo da esquerda" nesta matéria.

Na sua intervenção, o secretário de Estado do Turismo reconheceu que o universo dos jogadores tem aumentado ao longo dos últimos anos, o que, na sua perspetiva, "reflete a absorção do mercado ilegal pelo mercado legal.

Pedro Machado adiantou que a maior percentagem de jogadores está na faixa etária dos 25 aos 34 e defendeu a tese de que "o crescimento do mercado regulado não é sinónimo de dependência ou de adição ao jogo".

"A confiança que o mercado nacional gera está associada à existência de uma forte regulação e controle exercido sobre os operadores licenciados, a quem são impostas diversas obrigações, com particular enfoque no jogo responsável e na proteção dos jogadores. Importa, por isso, impedir o acesso ao jogo por menores de idade, pessoas legalmente impedidas de jogar e jogadores auto excluídos, assim como disponibilizar aos jogadores mecanismos de autoexclusão", contrapôs o membro do executivo.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou essencial a existência de uma política de Estado em relação ao jogo, com uma resposta eficaz do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde mental, e um reforço das estruturas públicas ao nível do controlo deste fenómeno.

O PS, por intermédio de Nuno Fazenda, referiu que o seu partido tem sete medidas para aprofundar a regulação e a proteção face ao jogo 'online', defendendo o equilíbrio e não a proibição.